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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (13)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (13)
Uf
AM[X]
Nome
JOSÉ DUTRA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00135 DT REC:26/03/87  
 Autor:  JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE A EXECUÇÃO DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA, ASSEGURANDO 5% DA RENDA TRIBUTÁRIA NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA REGIÃO AMAZONICA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ORÇAMENTO FEDERAL PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01566 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE A FLORESTA AMAZÔNICA SEJA CONSIDERADA PATRIMÔNIO NACIONAL E QUE SUA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA PRESERVE O AMBIENTE ECOLÓGICO. 
 Indexação:  PATRIMONIO PUBLICO REGIÃO AMAZONICA RESERVA ECOLOGICA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08315 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL MUNICIPIOS 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08316 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS PARA INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA COMPETENCIA TRIBUTARIA 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08317 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE SEJA INSTITUÍDO O CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E QUE A LEI REGULAMENTE SUA COMPOSIÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08318 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS NECESSITADOS TENHAM DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 
 Indexação:  ASSISTENCIA JUDICIARIA 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08319 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE O HINO NACIONAL SEJA CANTADO, OBRIGATORIAMENTE, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO PAÍS. 
 Indexação:  HINO NACIONAL 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08320 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (SUDAMOC) POR DESMEMBRAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM). 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIÃO AMAZONICA 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08321 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DA UNIÃO INCENTIVAR E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, SEM PREJUÍZO DA INICIATIVA PRIVADA. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PESQUISA CIENTIFICA RECURSOS FINANCEIROS RESERVA DE MERCADO 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08322 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A APOSENTADORIA AOS TRABALHADORES, ÀS DONAS-DE-CASA E ÀS CAMPONESAS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TRABALHADOR DONA DE CASA TRABALHADOR RURAL 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08323 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE SEJAM MANTIDOS OS INCENTIVOS FISCAIS ATUALMENTE CONCEDIDOS À ZONA FRANCA DE MANAUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  INCENTIVO FISCAL ZONA FRANCA 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08324 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DE GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SINDICATO DIREITO DE GREVE 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08325 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 
 Indexação:  CAMARA DOS DEPUTADOS