separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
ARNALDO FARIA DE SÁ in nome [X]
REJEITADA in res [X]
X in EMENG [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  13 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
13[X]
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (13)
Banco
expandEMEN (13)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PTB (13)
Uf
SP (13)
Nome
ARNALDO FARIA DE SÁ[X]
TODOS
Date
expand1987 (13)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00345 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Art. 3o. XIX M - ... nas audiências será preservada a integridade da vitíma, não expondo-a diante do criminoso. Nas audiências criminais, muitas vítimas omitem fatos probatórios, intimidados pela presença do criminoso. 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00329 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Art. 15 § 1o. - Nas Capitais o número de Vereadores será acrescido de 1/3 do némro fixado a respectiva Assembléia Legislativa. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00330 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Art. 8o. XIX b - Desapropriação, através de Proejto de Lei. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00571 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Art. 6o. é - São consideradas Micro-Empresas, as que tiverem faturamento mensal de até 20.000 OTNs, e além desse total, só serão tributados pelo excesso: até quando o mesmo não exceder a 50.000 OTNs. 
 Parecer:  Não acolhida por não constar do texto do relator. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00572 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Art. 7o. Parágrafo 4o. - Que a direção das empresas estatais será exercida por funcionários de carreira, com um mínimo de dois anos de função. 
 Parecer:  Não acolhida por não constar do texto do relator. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00036 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Dê-se ao § 3o. do artigo 49 do Substitutivo a seguinte redação: Art. 49 - É assegurada, na área de saúde, a liberdade de exercício profissional e de organização de serviços privados, na forma da lei e de acordo com os princípios da política nacional de saúde. § 3o. - O Poder Público poderá intervir nos serviços de assistência médica de natureza privada necessários ao alcance dos objetivos da política nacional de saúde, bem como desapropriá-los. 
 Parecer:  Rejeitada. A preferência pelo termo "serviços de saúde" é preferível à "assistência médica", pois é mais abrangente, incluindo ser - viços odontológicos, psicológicos, etc... 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00724 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  EMENDA CONSTITUCIONAL No. Incluia-se onde couber: "A aposentadoria para o professor após 30 anos e, para a professora, após 25 anos de efetivo exercício em funções de magistério, com salário integral." 
 Parecer:  Rejeitada. Atividades propiciadoras de aposentadoria-especi- al: matéria típica de lei ordinária. Com efeito, o dinamismo e mutabilidade da ciência e da tecnologia alteram, constante- mente, os conceitos sobre penosidade, periculosidade e insa- lubridade, além de fornecerem novos e eficientes meios para neutralização ou diminuição dos efeitos perniciosos provoca- dos pelas atividades exercidas numa das situações adversas acima referidas. Ademais, se mencionar, no texto constitucio- nal, uma categoria profissinal com direito a aposentadoria- especial, ter-se-ia, por questão de equidade, de se fazer re- ferência a todas as demais. Convenhamos, tal prática mostrar- se-ía insustentável! 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01163 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se ao texto constitucional. Art. : A média salarial para a concessão do benefício será a dos últimos 12 meses, aplicando- se a correção. 
 Parecer:  Rejeitada. A forma de cálculo dos benefícios deve ser estabelecida em lei ordinária. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01164 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se ao artigo 12: Art. 12:............................ I : a de dois cargos de professor, Médico e Dentista. 
 Parecer:  Rejeitada. Consideramos rejeitada a presente emenda, uma vez que a sua pretensão não condiz com o substitutivo do anteprojeto. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01168 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se ao texto constitucional: art. : Que, os reajustos de benefícios, sejam pagos no mês imediato à concessão. 
 Parecer:  Rejeitada. Casuísmo típico de lei ordinária. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01171 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Art. 31 VI - Preservação do valor real dos benefícios, fixando-os em equivalência com o salário mínimo. 
 Parecer:  Rejeitada. O Substitutivo adota o princípio da preservação do valor real do benefício, mas não estabelece um referencial rígido para se proceder à atualização dos valores. Trata-se, a nosso ver, de matéria conjuntural e, por isso mesmo, típica de lei ordi- nária. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01172 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se ao texto constitucional: Art. - Que, o valor da pensão será equivalente ao valor da aposentadoria. 
 Parecer:  Rejeitada. Por questão de equidade, os proventos de aposentadoria variam de conformidade com o tempo de serviço, de contribuição, de exposição a atividade insalubre, penosa ou perigosa etc. Assim, somente a lei ordinária para regular, pormenorizada- mente, tais aspectos. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00380 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se ao artigo 55: § 5o. : que, a União criará a Casa do Aposentado nos municípios com mais de 2.000 aposentados. 
 Parecer:  Rejeitada. por conter matéria pertinente a legislação infra-constitucio- nal.