Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01172 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
 

Número
01172 - REJEITADA
 

Autoria
ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Acrescente-se ao texto constitucional: Art. - Que, o valor da pensão será equivalente ao valor da aposentadoria.
 

Remissão
A70000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09
 

Parecer
Rejeitada. Por questão de equidade, os proventos de aposentadoria variam de conformidade com o tempo de serviço, de contribuição, de exposição a atividade insalubre, penosa ou perigosa etc. Assim, somente a lei ordinária para regular, pormenorizada- mente, tais aspectos.