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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:10400 REJEITADA
	Autor:	GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA)
	Texto:	Modifica a redação do inciso VII do Art. 408. Art. 408 - I. II. VII - Exigir para instalação de atividade potencialmente causadora de degredação do meio ambiente, estudo prévio do impacto ambiental.
	Parecer:	A supressão feita pela emenda, afeta a essência do dispo sitivo, enfraquecendo-o. Pela rejeição.