Modifica a redação do inciso VII do Art. 408. Art. 408 - I. II. VII - Exigir para instalação de atividade potencialmente causadora de degredação do meio ambiente, estudo prévio do impacto ambiental.

A supressão feita pela emenda, afeta a essência do dispo sitivo, enfraquecendo-o. Pela rejeição.