ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00163 PARCIALMENTE APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | Suprimam-se os ítens III e IV do art. 7o.. | | | Parecer: | Acatada parcialmente. Aceitou-se suprimir somente o inci-
so IV. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00164 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | Dê-se ao artigo 7o., a seguinte redação:
"Art. 7o. As normas de proteção aos
trabalhadores obedecerão aos seguintes preceitos,
além de outros que visem à melhoria de seus
benefícios:
I - Participação dos trabalhadores nas
vantagens advindas da introdução de novas
tecnologias;
II - Reaproveitamento de mão-de-obra e acesso
a programas de reciclagem prestados pela empresa,
sempre que a introdução de novas tecnologias, por
ela adotada, importar em redução ou eliminação de
postos de trabalhos e/ou ofício." | | | Parecer: | Acatada integralmente. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00165 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | Dê-se ao artigo 6o., a seguinte redação:
"Artigo 6o. É assegurado o acesso de todos às
fontes primárias e à metodologia de tratamento dos
dados de que disponha o Estado, relativos ao
conhecimento da realidade social, econômica e
territorial do País." | | | Parecer: | Acatada na integra. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00168 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | Substitua-se "§ 1o." do artigo 3o. por
"parágrafo único" - mantida a mesma redação. | | | Parecer: | Não acatada pois o artigo será acrescido de um 2o. pará-
grafo. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00169 PARCIALMENTE APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do artigo 8o., a seguinte
redação:
"§ 1o. As Empresas Públicas aplicarão, na
forma da lei percentagem de seu orçamento nas
universidades, e instituições de ensino e
pesquisa, visando o desenvolvimento do
conhecimento científico, da autonomia tecnológica,
a formação de recursos humanos, voltados para suas
correspondentes áreas de atividade econômica." | | | Parecer: | Acatada parcialmente com outra redação. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00170 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | Inclua-se no artigo 8o. o seguinte parágrafo
que pasará a ser o 2o. remunerando o seguinte:
"As empresas privadas receberão incentivos,
na forma da lei, para que apliquem recursos nas
Universidades, instituições de ensino e pesquisa,
visando o desenvolvimento do conhecimento
científico, da autonomia tecnlógica e a formação
de recursos humanos." | | | Parecer: | Acolhida integralmente. | |
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