ANTE / PROJEMENUf • | |
(86)
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(968)
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(802)
| • | AM |
(1214)
| • | AP |
(599)
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(4321)
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(2714)
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(1905)
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(3501)
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(3446)
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(1249)
| • | MG |
(6001)
| • | MS |
(1211)
| • | MT |
(974)
| • | PA |
(1867)
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(1830)
| • | PE |
(5565)
| • | PI |
(1420)
| • | PR |
(5143)
| • | RJ |
(9209)
| • | RN |
(838)
| • | RO |
(960)
| • | RR |
(469)
| • | RS |
(5544)
| • | SC |
(3403)
| • | SE |
(995)
| • | SP |
(10067)
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TODOS | 1381 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00484 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
O art. 33 do anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 33 - O Primeiro-Ministro presidirá o
Conselho de Ministros.
I - na reunião em que tomaram posse o
Primeiro-Ministro e demais Ministros de Estado;
II - quando for sua a iniciativa da
convocação.
Parágrafo único - As deliberações do Conselho
de Ministros serão tomadas por maioria de votos,
cabendo, a quem as presidir, a decisão em empate
ainda que produzida pelo seu voto. | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
1382 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00485 REJEITADA  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
Fica suprimido o art. 16 do anteprojeto. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1383 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00486 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
O art. 26 do anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 25 - Os Deputados Federais eleitos em
eleições extraordinárias iniciarão nova
legislatura com mandato de 4 (quatro) anos." | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
1384 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00487 REJEITADA  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo
Inclua-se nas disposições transitórias o art.
seguinte:
"Art. - As eleições para Presidente da
República serão realizadas no prazo de 120 (cento
e vinte dias) a partir da promulgação desta
Constituição." | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1385 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00533 REJEITADA  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Suprima-se o art. 28 e seus parágrafos, do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1386 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00534 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Dê-se ao § 2o. do art. 2o. a seguinte
redação:
"§ 2o. - Observado o limite máximo previsto
neste art., o número de Deputados por Estado,
Território e o Distrito Federal, será estabelecido
pela Justiça Eleitoral, para cada legislatura,
proporcionalmente à população com reajustes
necessários para que nenhum Estado e o Distrito
Federal tenha menos de oito (8) Deputados, nem
mais de noventa (90). | | | Parecer: | Aprovada parcialmente. | |
1387 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00537 REJEITADA  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Suprima-se o inciso II do art. 14 do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1388 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00803 REJEITADA  | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | Suprima-se o item VI do artigo 12 do Anteprojeto
da Subcomissão do Poder Legislativo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1389 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00889 REJEITADA  | | | Autor: | ROBERTO TORRES (PTB/AL) | | | Texto: | Emenda ao parecer do relator da Subcomissão
do Poder Legislativo:
- Acrescenta-se o inciso no artigo 13:
"VI - O parlamentar que tiver condenação
criminal em sentença definitiva e
irrecorrível"".*aa4*f | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1390 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00890 PREJUDICADA  | | | Autor: | ROBERTO TORRES (PTB/AL) | | | Texto: | Emenda ao parecer do Relator da Subcomissão
do Poder Legislativo.
- Acrescenta-se o inciso no artigo 20.
"III - de, no mínimo, cinco por cento dos
eleitores de no mínimo a metade dos Estados da
Federação"". | | | Parecer: | Prejudicada. | |
1391 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00891 REJEITADA  | | | Autor: | ROBERTO TORRES (PTB/AL) | | | Texto: | Suprimir do artigo 11, o § 1o., a expressão:
"...Nem processados criminalmente, sem prévia
licença de sua Câmara". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1392 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00900 REJEITADA  | | | Autor: | GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) | | | Texto: | Artigo 9o.
Seção VIII
Determinar a realização de Consulta Popular,
Plebiscito ou referendo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1393 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00901 REJEITADA  | | | Autor: | GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) | | | Texto: | Art. 3o.
Parágrafo I
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3
(três) Senadores, com mandato de 5 (cinco) anos. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1394 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00902 REJEITADA  | | | Autor: | GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) | | | Texto: | Seção I
Do Congresso Nacional
Art. 2o. A Câmara dos Deputados compõe-se de
até 500 (quinhentos representantes do povo,
eleitos dentre cidadãos maiores de 18 (dezoito)
anos, por voto direto e secret:
§ 1o. O mandato é de quatro anos.
§ 2o. Cada unidade federada se constitui
distrito eleitoral, sendo eleitos os mais votado
até o preenchimento de todas as cadeiras a ela
conferida.
§ 3o. O número de Deputados por unidade
federada será estabelecido pela Justiça Eleitoral,
proporcionalmente a respectiva população.
§ 4o. Cada Território elegerá 3 (três)
deputados, incluindo-se Fernando de Noronha. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1395 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00226 REJEITADA  | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Ao art. 3o. do Substitutivo inclua-se, após o
inciso XV, alínea c, o seguinte inciso XVI,
renumerando-se os seguintes:
"XVI - Na forma prescrita na lei:
d)...
e)...
f)... | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
1396 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00227 PREJUDICADA  | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Ao art. 3o., inciso XIX, do Substitutivo,
inclua-se a seguinte alínea:
"z) o povo não responde, em qualquer caso,
pelos prejuízos causados pelos administradores dos
bancos, das empresas e sociedades de economia
mista, federais, estaduais ou municipais." | | | Parecer: | O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto.
Prejudicada. | |
1397 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00240 REJEITADA  | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | O item çXIII do art. 8o. passa a ter a
seguinte redação:
XIII - organizar e manter o Poder Judiciário,
o Tribunal de Contas do Distrito Federal e
Territórios e o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios. | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
1398 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00241 REJEITADA  | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | a) Suprimir o § 4o. do art. 22;
b) Incluir um artigo em lugar do parágrafo
suprimido, com a seguinte redação:
Art. A fiscalização financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Distrito Federal e
dos Territórios será exercida pelo Congresso
Nacional, mediante controle externo, com auxílio
do Tribunal de Contas do Distrito Federal e
Territórios.
Parágrafo único. Os membros do Tribunal de
Contas do Distrito Federal e Territórios terão as
mesmas garantias, prerrogativas, direitos,
vencimentos e impedimentos dos Desembargadores do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios e somente poderão aposentar-se com as
vantagens do cargo após cinco anos de efetivo
exercício. | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
1399 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00113 REJEITADA  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | O Superior Tribunal Militar compor-se-á de
onze Ministros nomeados pelo Presidente da
República, depois de aprovada a escolha pelo
Congresso Nacional, sendo dois, dentre oficiais-
generais da ativa da Marinha, dois dentre
oficiais-generais da ativa do Exército, dois,
dentre oficiais-generais da ativa Aeronáutica, e
cinco dentre civis.
§ 1o. Os Ministros Civis serão escolhidos
pelo Presidente da República dentre cidadãos
maiores de trinta e cinco anos, sendo:
a) Três advogados de notório saber jurídico
e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva
atividade profissional;
b) Dois, em escolha paritária, dentre
auditores e membros do Ministério Público da
Justiça Militar. | | | Parecer: | Não acolho a modificação, preferindo manter os termos do Subs
titutivo. Pela rejeição. | |
1400 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00114 REJEITADA  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | Emenda
Inclua-se Onde Couber:
"Art. Compete à Justiça Eleitoral registrar
os Partidos Políticos, organizar o processo
eleitoral, proceder as eleições e sua apuração,
julgar os litígios eleitorais, organizar o
alistamento eleitoral e a divisão eleitoral do
País, além de outras atribuições previstas em
lei." | | | Parecer: | A aparente omissão do substitutivo foi intencional, pois a
legislação eleitoral é extremamente dinâmica.
Rejeitada. | |
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