separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
REJEITADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  36121 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  536 537 538 539 540   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (36121)
Banco
expandEMEN (36121)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (18941)
PFL (6852)
PDT (2532)
PDS (2354)
PTB (1350)
PT (1120)
PDC (790)
PL (679)
PC DO B (603)
PCB (369)
PSB (361)
PSDB (97)
(38)
PMB (22)
S/P (10)
PTR (3)
Uf
(38)
AC (476)
AL (460)
AM (615)
AP (299)
BA (2059)
CE (1134)
DF (807)
ES (1290)
GO (1680)
MA (571)
MG (2858)
MS (614)
MT (510)
PA (859)
PB (745)
PE (2445)
PI (671)
PR (2540)
RJ (4284)
RN (412)
RO (397)
RR (224)
RS (2870)
SC (1680)
SE (470)
SP (5113)
Nome
NILSON GIBSON (657)
VIVALDO BARBOSA (433)
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (346)
FRANCISCO AMARAL (336)
JOSÉ EGREJA (326)
JAMIL HADDAD (319)
VILSON SOUZA (313)
CUNHA BUENO (299)
NELTON FRIEDRICH (265)
PAULO MACARINI (262)
MAURÍCIO NASSER (261)
ROBERTO FREIRE (254)
EGÍDIO FERREIRA LIMA (245)
RICARDO IZAR (234)
MÁRIO MAIA (232)
ALFREDO CAMPOS (229)
MAURÍCIO CORRÊA (226)
VICTOR FACCIONI (225)
FARABULINI JÚNIOR (218)
VASCO ALVES (214)
TODOS
Date
expand1998 (1)
expand1997 (3)
expand1990 (1)
expand1989 (3)
expand1988 (2774)
expand1987 (33294)
expand1986 (13)
expand1985 (6)
expand1984 (1)
expand1982 (5)
expand1981 (3)
expand1980 (2)
expand1978 (4)
expand1977 (2)
expand1971 (1)
expand1970 (3)
expand1968 (2)
expand1958 (1)
expand1937 (1)
expand1917 (1)
10761Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00599 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) 
 Texto:  Artigo 37 - Dê-se a seguinte redação: A construção de centrais nucleoelétricas ou de usinas industriais para produção ou beneficiamento de qualquer minério nuclear, dependerá de prévia consulta ao Congresso Nacional. é Único - Suprimir. 
 Parecer:  Rejeitada. A redação adotaddaa no substitutivo é mais abrangente. Foi excluída: nucleoelétrica. 
10762Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00600 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) 
 Texto:  Artigo 49 - Suprimir. 
 Parecer:  Propomos a rejeição. A manutenção do dispositivo tem por objetivo evitar-se uma política controlista de forma coerci- tiva por parte do Estado ou de entidades privadas. 
10763Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00602 REJEITADA  
 Autor:  OSMIR LIMA (PMDB/AC) 
 Texto:  Emenda aditiva ao art. 1o. do Substitutivo da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Art. 1o. - A educação, direito de cada um, instrumento indispensável para o pleno desenvolvimento pessoal e social; para o exercício livre e consciente da cidadania; para a capacitação ao trabalho e a sustenção da vida; para a garantia da igualdade de direitos; para a convivência solidária; para possibilitar a reflexão crítica e a ação eficaz a serviço da sociedade justa e livre, é dever do Estado. 
 Parecer:  O Relator mantém a redação concisa do Substitutivo. Rejeita- da. 
10764Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00604 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Substitua-se o art. 13 por: As empresas são obrigadas a manter o ensino fundamental gratuito de seus empregados e dos filhos destes, ou a concorrer para aquele fim, na forma que a lei estabelecer. 
 Parecer:  O princípio essencial já está obrigado no substitutivo. Re- jeitado 
10765Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00606 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Substitua-se o art. 5o. por: Art. 5o. - A escola fixará os conteúdos mínimos, respeitada, se a lei o determinar, a orientação dos conselhos de educação. 
 Parecer:  O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada. 
10766Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00607 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Substitua-se a alínea III do art. 3o. por: III - Atendimento gratuito, por intermédio da pré-escola pública ou particular, a partir dos cinco anos de idade. 
 Parecer:  O Relator entende que a opção pelo ensino público e gratuito, sobretudo no nível básico, deve ser mantida como forma de propiciar sua universalização. Rejeitada. 
10767Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00609 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Substitua-se o art. 23: Art. 23 - A União, Estados e Municípios incentivarão a prática de esportes, sobretudo amadores, assegurando recursos e benefícios fiscais. Parágrafo Único - É assegurada a autonomia das entidades esportivas quanto à sua organização e funcionamento. 
 Parecer:  Rejeitada, por já constar do Substitutivo. 
10768Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00610 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Substitua-se a alínea I do art. 3o. por: I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, por intermédio da escola pública ou privada, com duração mínima de oito anos. 
 Parecer:  O Relator entende que a opção pelo ensino público e gratuito, sobretudo no nível básico, deve ser mantida como forma de propiciar sua universalização. Rejeitada. 
10769Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00611 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o art. 11. 
 Parecer:  O ideal republicano da escola pública e democrática para to- dos merece, a nosso ver, ser consubstanciado através do prin- cipio geral da exclusividade das verbas públicas para o ensi- no público. Rejeitada 
10770Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00612 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Art. 20. Substitua-se "da arte e da cultura" in finis" por "de pensamento". 
 Parecer:  Preferimos a trilogia - arte, ciência e cultura (strictu sen su) - que, além do pensamento, contempla também o sentimento e outros fatores imponderáveis ou supraracionais do fazer hu mano. Não acolhida. 
10771Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00614 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Art. 5o.. Parágrafo Único. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas de grau primário e médio. 
 Parecer:  O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada. 
10772Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00616 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o art. 18. 
 Parecer:  A intenção não foi definir exaustiva ou cientificamente o pa trimônio cultural brasileiro, mas contemplar elementos essen ciais de sua formação, dignas de objeto do direito positivo, sinais para a legislação ordinária, O "in finis" do dispositi vo, ao elencar categorias ou espaços do "cultural", é recepti vo a outros elementos. Não acolhida. 
10773Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00617 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o parágrafo 4o. do art. 30. 
 Parecer:  Rejeitada. 
10774Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00618 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Na alínea II do art. 15, suprima-se a expressão "culturais", in finis. 
 Parecer:  O adjetivo é pertinente. Não acolhida. 
10775Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00619 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Substitua-se o item IV do art. 2o. por: IV - Gratuidade do ensino de primeiro grau, por intermédio da escola pública ou da escola privada, sendo os custos pagos pelo Estado; do ensino superior na escola pública, ou nas escolas privadas, garantida pelo Estado a todos que provarem vocação, competência e impossibilidade de custear a educação. 
 Parecer:  O Relator optou pela gratuidade do ensino, em todos os níveis, sem estabelecer quaisquer condições. Rejeitada. 
10776Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00620 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Suprima-se o art. 12. 
 Parecer:  O Plano Nacional de Educação é uma importante forma de plane- jamento que deve ser prevista na Constituição. Rejeitada. 
10777Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00621 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  No art. 28: Substitua-se a expressão "promoverá" por "estimulará", suprimindo-se o parágrafo 1o. 
 Parecer:  Rejeitada. Mantida a redação original. 
10778Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00623 REJEITADA  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  Dê-se nova redação ao item V do art. 2o. do Substitutivo do Relator dessa Comissão: "V - valorização dos profissionais de ensino em todos os níveis, garantindo-lhes: estruturação de carreira; provimento dos cargos iniciais e finais da carreira, no ensino oficial, mediante concurso público de provas e títulos; condições condignas de trabalho; padrões adequados de remuneração; aposentadoria aos trinta e cinco anos de exercício em função do magistério; direito de greve e de sindicalização;" 
 Parecer:  As supressões e acréscimos sugeridos ao item V do Artigo 2o. trazem algumas alterações redacionais, sem modificar o conteúdo do Substitutivo. Rejeitada. 
10779Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00624 REJEITADA  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  Dê-se nova redação ao § 2o. do Art. 3o. do Substitutivo do Relator dessa Comissão: "§ 2o. - O Chefe do Poder Executivo competente poderá ser responsabilizado por omissão, mediante ação civil pública, se não diligenciar para que todas as crianças em idade escolar, residentes no âmbito territorial de sua competência, recebam o ensino fundamental definido no item I deste artigo." 
 Parecer:  O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada. 
10780Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00625 REJEITADA  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  Acrescentar um novo item ao art. 3o. do Substitutivo do Relator dessa Comissão: "VII - garantia de bolsa de estudo, em valor nunca superior ao do custo-aluno em estabelecimento oficial, a todo aquele que, não dispondo de recursos, não for atendido na escola pública, nas condições dos itens I e II". 
 Parecer:  O ideal republicano da escola pública e democrática para to- dos merece, a nosso ver, ser consubstanciado através do prin- cipio geral da exclusividade das verbas públicas para o ensi- no público. Rejeitada 
Página: Prev  ...  536 537 538 539 540   ...  Próxima