Comissao • | 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01036 PREJUDICADA  | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | SUBCOMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO
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Eliminar a letra "b" do inciso III do art.
5o. | | | Parecer: | Prejudicada. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01044 PREJUDICADA  | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | SUBCOMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO
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No item I do art. 23, retirar a referência
final "e a do Trabalho". | | | Parecer: | Prejudicada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01045 PREJUDICADA  | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | SUBCOMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO
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No parágrafo 3o. do art. 23, dar a seguinte
redação:
§ 3o. - Serão processadas e julgadas na
Justiça Estadual, no foro do domicílio dos
segurados ou beneficiários as causas em que for
parte qualquer instituição de previdência social,
sempre que a comarca não seja sede de vara do
Juízo Federal. O recurso que couber deverá ser
interposto para o Tribunal competente. | | | Parecer: | Prejudicada. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01046 PREJUDICADA  | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | SUBCOMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO
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No inciso II do art. 26, dar a seguinte
redação:
II - de Juiz Federal e, havendo mais de um,
do que for escolhido pelo Tribunal Regional
Federal. | | | Parecer: | prejudicada. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01047 PREJUDICADA  | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | SUBCOMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO
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No art. 34, dar a seguinte redação:
Art. 34 - São órgãos da Justiça do Trabalho:
I - Tribunais Regionais do Trabalho
II - Juntas de Conciliação e Julgamento
Parágrafo-primeiro (art. 34)
Aos atuais Ministros do Tribunal Superior do
Trabalho, será admitido optar entre as vagas dos
Tribunais Regionais do Trabalho e a
disponibilidade remunerada. | | | Parecer: | prejudicada. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01049 PREJUDICADA  | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | SUBCOMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO
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No inciso I do art. 42, excluir a referência
"e agrária" porque não havendo Justiça Agrária, a
referência torna-se inútil. | | | Parecer: | Prejudicada. | |
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