| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01176 DT REC:22/04/87  | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A REFORMA AGRÁRIA, EM CONDIÇÕES E
SITUAÇÕES QUE ENUMERA; A OBRIGAÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL RURAL, SOBRE
MÓDULOS REGIONAIS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA; SUA FORMA DE DOMÍNIO E
POSSE; INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO; RESGASTE DE TÍTULOS DA
DÍVIDA AGRÁRIA; DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; ACESSO DO TRABALHADOR
Á PROPRIEDADE DA TERRA; TERRAS PÚBLICAS; PESSOAS ESTRANGEIRAS
POSSUIDORAS DE TERRAS NACIONAIS; SOBRE A PENHORA; SOBRE A
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL RURAL; E DEMAIS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01178 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS REGULADORAS DA PRESTAÇÃO OU CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE URBANO | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01179 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DO SOLO URBANO;
QUE ASSEGUREM A TODOS OS CIDADÃOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA,
GARANTINDO-LHES HABITAÇÃO, TRANSPORTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER,
TRABALHO, SEGURANÇA E EQUILÍBRIO AMBIENTAL. | | | | Indexação: | PLANEJAMENTO URBANO
CONDIÇÕES DE VIDA
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01180 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DISPONDO QUE A
CRIAÇÃO DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS E A PUBLICAÇÃO DE JORNAIS E
PERIÓDICOS INDEPENDA DE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO. | | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONCESSÕES
LIBERDADE DE IMPRENSA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO | |
| 7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01182 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PARTIDO POLÍTICO REGISTRE, JUNTAMENTE COM SEUS
CANDIDATOS, SUAS PROPOSTAS DE GOVERNO, ASSINALANDO AQUELAS QUE TERÃO
CARÁTER DE MANDATO IMPERATIVO. | | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS | |
| 8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00588 DT REC:09/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME, PROVEITO E COM SUA
PARTICIPAÇÃO DEVE SER EXERCIDO, QUE A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES TEM POR
FIM ASSEGURAR, A TODOS, CONDIÇÕES DE VIDA DIGNA E FELIZ, QUE A
SOBERANIA POPULAR SE EXERCE PELO SUFRÁGIO POLÍTICO E A PARTICIPAÇÃO
DO POVO NAS FUNÇÕES PÚBLICAS, COM A GARANTIA DOS DIREITOS E
LIBERDADES FUNDAMENTAIS, E QUE O TERRITÓRIO E OS BENS NACIONAIS SÃO
INALIENÁVEIS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS
PODERES DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO
CONDIÇÕES DE VIDA
DIREITOS POLITICOS
SUFRAGIO UNIVERSAL
SOBERANIA NACIONAL | |
| 9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00702 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS,
DENTRE CUJAS NORMAS ESTÃO: I PROIBIÇÃO DE DIFERENÇA SALARIAL PARA
TRABALHOS IGUAIS; II CRECHES PARA FILHOS DE EMPREGADOS, ATÉ 1 ANO,
NO LOCAL DO TRABALHO, PRÓXIMO DESTE OU DA MORADIA; III NÃO INCIDÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO NO CURSO DO CONTRATO; IV DESCANSO REMUNERADO À
GESTANTE, ANTES E DEPOIS DO PARTO; V PARTICIPAÇÃO LUCROS DA EMPRESA;
VI GARANTIA E SEGURANÇA NO EMPREGO, PROIBIDA DEMISSÃO IMOTIVADA, VII
EXTENSÃO DIREITOS TRABALHISTAS AOS DOMÉSTICOS. | | | | Indexação: | POLITICA SALARIAL
DISCRIMINAÇÃO
CRECHE
DIREITOS DO TRABALHADOR
CONTRATO DE TRABALHO
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
REPOUSO REMUNERADO
ESTABILIDADE
TRABALHO DOMESTICO | |
| 10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00703 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, CABENDO AO ESTADO
PROMOVER CRIAÇÃO DE REDE NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL E
REDE NACIONAL DE CRECHES. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
CRECHE | |
| 11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00704 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA, INSTITUÍDA CIVIL OU NATURALMENTE, TEM DIREITO À
PROTEÇÃO DO ESTADO E À EFETIVAÇÃO DE CONDIÇÕES QUE PERMITAM A
REALIZAÇÃO PESSOAL DOS SEUS MEMBROS, CABENDO AO ESTADO ASSEGURAR
ASSITÊNCIA À FAMÍLIA E CRIAR MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA NAS
RELAÇÕES FAMILIARES. | | | | Indexação: | FAMILIA
VIOLENCIA | |
| 12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00705 DT REC:10/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | À COMISSÃO DA ORDEM SOCIAL. SUGERE QUE A ORDEM SOCIAL TEM POR FIM
REALIZAR A JUSTIÇA SOCIAL, COM BASE EM: I - FUNÇÃO SOCIAL DA
MATERNIDADE E DA PATERNIDADE COMO VALORES SOCIAIS FUNDAMENTAIS,
DEVENDO O ESTADO ASSEGURAR OS MECANISMOS DE SEU DESEMPENHO; II
IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL. | | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
IGUALDADE DE DIREITOS | |
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