APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: IRAM SARAIVA in nome [X] PREJUDICADA in res [X] 1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00212 PREJUDICADA
	Autor:	IRAM SARAIVA (PMDB/GO)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o item VII do art. 26.
	Parecer:	O esboço que estamos apresentando à Douta Comissão não contempla o dispositivo que se pretende suprimir através da emenda proposta. Pela prejudicialidade.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00213 PREJUDICADA
	Autor:	IRAM SARAIVA (PMDB/GO)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 28.
	Parecer:	O esboço de anteprojeto que propomos à Douta Comissão não acata o dispositivo que se pretende suprimir com a proposta. Pela prejudicialidade.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00214 PREJUDICADA
	Autor:	IRAM SARAIVA (PMDB/GO)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o item VIII do art. 26.
	Parecer:	O esboço de anteprojeto que estamos apresentando à Douta Comissão não acatou o dispositivo que se pretende suprimir através da emenda em apreciação. Pela prejudicialidade.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00216 PREJUDICADA
	Autor:	IRAM SARAIVA (PMDB/GO)
	Texto:	EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao item III do art. 33, alínea com a seguinte redação: "c) contrariar tratado dando prevalência à lei."
	Parecer:	As atribuições do Tribunal de Garantias dos Direitos Consti- tucionais, previstas no art. 36, já contempla, de modo muito mais amplo, a defesa das normas constitucionais, inclusive a que dá prevalência dos pactos, contratos, tratados e acor- dos internacionais sobre a lei anterior. Assim, julgamos que a proposta contida na emenda sob análise já está contemplada. Pela prejudicialidade.