Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00213 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00213 - PREJUDICADA
 

Autoria
IRAM SARAIVA (PMDB/GO)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 28.
 

Remissão
A10000001103 - SUPRESSIVA - ARTIGO:103 PAR
 

Parecer
O esboço de anteprojeto que propomos à Douta Comissão não acata o dispositivo que se pretende suprimir com a proposta. Pela prejudicialidade.