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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00403 NÃO INFORMADO
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 386 Suprima-se do Anteprojeto, os itens I e II do artigo 386.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00404 NÃO INFORMADO
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: artigo 379, IV Suprima-se do Anteprojeto, no artigo 379, item IV, a expressão "e aos superdotados".

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00405 NÃO INFORMADO
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 382 Suprimam-se do Anteprojeto, no art. 382, os itens I e II.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00406 NÃO INFORMADO
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	Emenda modificativa Dispositivo Emendado: art. 381, Parágrafo Único. O parágrafo único do art. 381 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: "o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos currículos de 1o. e 2o. graus."

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00364 REJEITADA
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 381 Suprima-se do projeto, os itens I e II do artigo 381.
	Parecer:	A Emenda desatende ao requisito preponderante: a compro- vação do interesse não lucrativo. Pela rejeição.

6	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00365 REJEITADA
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: artigo 373, IV Suprima-se do projeto, no artigo 373, item IV, a expressão "e aos superdotados".
	Parecer:	O dispositivo a que se refere a Emenda foi amplamente discutido nas fases anteriores, representando a vontade da maioria. Pela rejeição da Emenda.

7	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00366 APROVADA
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 377 Suprimam-se do projeto, no art. 377, os itens I e II.
	Parecer:	A proposta do Nobre Constituinte foi acatada pelo Relator que a julgou procedente, tendo sido suprimidos os itens I e II do Art. 377.

8	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00367 REJEITADA
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	Emenda modificativa Dispositivo Emendado: art. 376, Parágrafo Único. O parágrafo único do art. 376 do projeto, passa a ter a seguinte redação: "o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos currículos de 1o. e 2o. graus".
	Parecer:	As sugestões, contidas na proposta de Emenda, trazem al- guns desdobramentos que, na tradição jurídica brasileira, me- lhor se adaptam ao corpo da legislação ordinária e complemen- tar. Pela rejeição.