EMENDA:00364 REJEITADA

Título

EMENDA:00364 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00364 - REJEITADA

Autoria

BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)

Data

01-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 381 Suprima-se do projeto, os itens I e II do artigo 381.

Remissão

A9A090300381 - SUPRESSIVA - ARTIGO:381

Remissão

A9A01 000903 - SUPRESSIVA - ARTIGO:903

Parecer

A Emenda desatende ao requisito preponderante: a compro- vação do interesse não lucrativo. Pela rejeição.