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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Sugestão (568)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (357)
PFL (82)
PT (76)
PDS (39)
PDT (9)
PTB (5)
Uf
MG[X]
TODOS
Date
381Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07438 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
382Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07439 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA JORNADA DE TRABALHO COM INTERVALO PARA DESCANSO, NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER. 
 Indexação:  JORNADA DE TRABALHO CONDIÇÕES DE TRABALHO 
383Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07440 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA QUANTO AO DIREITO DO TRABALHO. 
 Indexação:  ISONOMIA SALARIAL 
384Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07709 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE DIREITOS DO TRABALHADOR E SOBRE EDUCAÇÃO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR REMUNERAÇÃO SALARIO DESEMPREGO EQUIPARAÇÃO SALARIAL PLANEJAMENTO FAMILIAR POLITICA EDUCACIONAL 
385Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07787 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GIL CÉSAR (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE RECURSOS HÍDRICOS. 
 Indexação:  APRECIAÇÃO DA LEI LEGISLAÇÃO RECURSOS HIDROELETRICOS 
386Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07788 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GIL CÉSAR (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO E DE GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA FINANÇAS PUBLICAS 
387Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07789 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GIL CÉSAR (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DOS RECURSOS MINERAIS. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE RECURSOS MINERAIS 
388Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07921 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ORDINÁRIA ESTABELEÇA QUE AS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU O PROPRIETÁRIO DO SOLO POSSAM REQUERER AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E CONSERVAÇÃO DE SUAS RIQUEZAS NATURAIS. 
 Indexação:  LEI ORDINARIA PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA DEFESA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS 
389Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07922 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA DADA PREFERÊNCIA AO PROPRIETÁRIO DO SOLO PARA EXPLORAR O SUBSOLO. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE EXPLORAÇÃO MINERAL 
390Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07923 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS LIMINARES RELATIVAS ÀS GREVES. 
 Indexação:  DIREITO DO TRABALHO DIREITO DE GREVE 
391Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07924 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO POSSA INSTITUIR CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, BEM COMO A FAVOR DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS E ECONÔMICAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA CATEGORIA PROFISSIONAL 
392Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07925 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO 
393Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07926 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEFINIDA EM LEI A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
394Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07927 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. 
 Indexação:  INTERVENÇÃO ESTATAL SISTEMA ECONÔMICO 
395Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07928 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONCURSO PÚBLICO TENHA VALIDADE ATÉ QUE SEJA PROMOVIDO OUTRO CONCURSO. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO 
396Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07929 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE TEMPO DE SERVIÇO 
397Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07930 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMISSÃO PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, SOB QUALQUER REGIME, SE FAÇA SEMPRE MEDIANTE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO 
398Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07931 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDO AO APOSENTADO PROVENTOS E VANTAGENS INTEGRAIS CORRRESPONDENTES AO RESPECTIVO CARGO DA ATIVA. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA APOSENTADORIA 
399Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07932 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ZIZA VALADARES (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE PROPRIEDADE, SALVO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
400Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07934 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA AO ESTADO E AO MUNICÍPIO PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS ECONÔMICOS DECORRENTES DO APROVEITAMENTO DOS POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRAÚLICA EM SEU TERRITÓRIO. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ESTADOS MUNICIPIOS ENERGIA HIDROELETRICA 
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