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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

301	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06754 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA

302	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06755 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSEGURANDO A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS.
	Indexação:	EQUIPARAÇÃO SALARIAL TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO

303	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06756 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ASSISTÊNCIA SOCIAL PERMANENTE AOS CIDADÃOS INCAPACITADOS PARA A VIDA SOCIAL OU PRODUTIVA.
	Indexação:	ASSISTENCIA SOCIAL

304	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06757 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO PODER PÚBLICO.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO ASSISTENCIA JUDICIARIA

305	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06758 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA APLICADO TRINTA POR CENTO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS EM EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	ORÇAMENTO MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS ORÇAMENTO FEDERAL ORÇAMENTO ESTADUAL ORÇAMENTO DISTRITO FEDERAL ENSINO SAUDE PUBLICA SANÇÃO

306	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06759 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO APOSENTADO PROVENTOS IGUAIS À REMUNERAÇÃO PERCEBIDA EM ATIVIDADE.
	Indexação:	APOSENTADORIA POLITICA SALARIAL

307	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06760 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SEJA ORIENTADA NO SENTIDO DE DISTRIBUIR EQUITATIVAMENTE O PRODUTO ARRECADADO, SIMPLIFICAR O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E FORTALECER O MUNICÍPIO.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA AUTONOMIA MUNICIPAL

308	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06761 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS ASSEGURANDO DIREITOS AO TRABALHADOR.
	Indexação:	SEGURO DESEMPREGO

309	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06762 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS GASTOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS E SOBRE FUNDO DE GASTOS ELEITORAIS.
	Indexação:	PARTIDOS POLITICOS CARGO ELETIVO PODER PUBLICO PROPAGANDA ELEITORAL SISTEMA ELEITORAL

310	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06763 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE E PROIBIDO O 'LOCK-OUT'.
	Indexação:	DIREITO DE GREVE

311	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06764 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS ASSEGURANDO MAIORIDADE ELEITORAL AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO

312	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06765 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE POLÍTICA AGRÍCOLA.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA

313	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06766 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A DIREITOS E GARANTIAS DO CIDADÂO SEJAM IMEDIATAMENTE APLICÁVEIS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

314	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06767 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DEFINA EMPRESA NACIONAL.
	Indexação:	EMPRESA NACIONAL POLITICA ECONOMICA

315	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06768 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES A SEGURANçA NO EMPREGO E SEJA PROIBIDA A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.
	Indexação:	ESTABILIDADE

316	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06949 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE CRENÇA RELIGIOSA E DE CONVICÇÕES FILOSÓFICAS E POLÍTICAS.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO

317	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06950 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	JUSTIÇA SOCIAL PUNIÇÃO DISCRIMINAÇÃO DIREITOS HUMANOS

318	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06951 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO OMBUDSMAN ASSISTENCIA JUDICIARIA

319	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06952 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO

320	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06961 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE APRENDER E DE ENSINAR, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER IMPOSIÇÃO DE NATUREZA RELIGIOSA, FILOSÓFICA, IDEOLÓGICA OU POLÍTICO-PARTIDÁRIA.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO LIBERDADE

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