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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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SIQUEIRA CAMPOS in nome [X]
1987::01 in date [X]
7 : Comissão da Ordem Social in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/an/a
n/a
n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
Comissao
7 : Comissão da Ordem Social[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDC (3)
Uf
GO (3)
Nome
SIQUEIRA CAMPOS[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse01
06 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00140 PREJUDICADA  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  No art. 40 do Anteprojeto da VII - b - Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente, acrescente-se, adiante da palavra "árvores" a seguinte expressão: "frutíferas". 
 Parecer:  Prejudicada. O dispositivo a que se refere não consta do su - bstitutivo. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00141 APROVADA  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 34 do Anteprojeto da Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente. 
 Parecer:  Aprovada. O relator optou por deixar a lei ordinária o trata mento a ser dispensado ao SESC e ao SESI na reestruturação do sistema de seguridade social. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00177 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Acrescente-se ao § 1o. do Anteprojeto da VII- b-Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente: "...conferido o direito de escolha de profissionais e estabelecimentos." 
 Parecer:  Aprovada parcialmente. Como se trata de matéria programáti - ca, fica implicitamente contida nos dispositivos que assegu - ram acesso universal, igualitário e gratuito às ações e ser - viços de saúde, e a participação da população na formulação das políticase no controle daquelas ações.