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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00140 PREJUDICADA
Base
EMEN
Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
Comissão
7 - Comissão da Ordem Social
Número
00140 - PREJUDICADA
Autoria
SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO)
Data
01-06-1987
Texto
No art. 40 do Anteprojeto da VII - b - Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente, acrescente-se, adiante da palavra "árvores" a seguinte expressão: "frutíferas".
Remissão
A70000007203 - ADITIVA - ARTIGO:203 PAR
Parecer
Prejudicada. O dispositivo a que se refere não consta do su - bstitutivo.