ANTE / PROJEMENTODOS | 241 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10223 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÃMARA MUNICIPAL DE SANTO CRISTO - RS
ARISTEO OLYMPIO SCHUMACHER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTO CRISTO CEP : 98960 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA INSTITUÍDO O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO. | | | Indexação: | PARLAMENTARISMO | |
242 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10224 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A RENDA DO ASSALARIADO SEJA ISENTA DE TRIBUTAÇÃO. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
243 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10225 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CAMPANHA NAC.DE DEFESA E PELO DESENVOLV. DA AMAZÔNIA
ORLANDO VALVERDE - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS DE DEFESA, DE CONSERVAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA. | | | Indexação: | REGIÃO AMAZONICA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
245 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10227 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SP
JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA COSTA - SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA AOS MUNICÍPIOS DISPOR SOBRE O USO DO SOLO, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
PROPRIEDADE RURAL | |
246 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10228 DT REC:19/05/87 | | | Entidade: | SECRETARIA DOS NEGÓCIOS METROPOLITANOS - SP
) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS, NA FORMA QUE DEFINE,
E DÁ SUBSÍDIOS PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA. | | | Indexação: | REFORMA TRIBUTARIA
REGIÃO METROPOLITANA | |
247 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10229 DT REC:02/06/87 | | | Entidade: | SECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E AR. NACIONAL SPHAN
CELSO FURTADO - MINISTRO DA CULTURA
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS RELATIVOS À PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. | | | Indexação: | PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
248 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01025 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA CONSIDERANDO CRIMES DE RESPONSABILIDADE OS ATOS DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE ATENTEM CONTRA A CONSTITUIÇÃO E CONTRA O
LIVRE EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER JUDICIÁRIO, DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS PODERES CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS. | | | Indexação: | DIREITO CONSTITUCIONAL
SOBERANIA NACIONAL
PODERES DO ESTADO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
PODER JUDICIARIO
PODER LEGISLATIVO
MINISTERIO PUBLICO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
249 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10230 DT REC:19/05/87 | | | Entidade: | CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME
MARTA NOBREGA MARTINEZ - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ASSEGURE A TODOS OS BRASILEIROS A
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA FARMACEUTICA | |
250 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10231 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, BELO HORIZONTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; A
IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL; A
SEGURIDADE SOCIAL; A ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA; AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE
SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE E A EDUCAÇÃO E CULTURA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO
SEGURO SOCIAL
FAMILIA
SANEAMENTO BASICO
MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
ENSINO
CULTURA
HABITAÇÃO | |
251 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10232 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | ENC.DE CENT.DAS INDÚST.DO NORTE/NORDESTE(2,RECIFE 1987)
CENTRO DAS INDÚSTRIAS DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO : RECIFE CEP : 50000 UF : PE) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O
ÂMBITO DE ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ORGÃOS PUBLICOS
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO | |
252 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10233 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | CENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS, BRASÍLIA - DF
WALDIMIRO DE SOUZA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
POLITICA SOCIAL
POLITICA ECONOMICA
POLITICA EDUCACIONAL
CULTURA
POLITICA TRABALHISTA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
253 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10234 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE, LONDRINA - PR
MUNICÍPIO : LONDRINA CEP : 86100 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE A UNIFICAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE E A REFORMA
SANITÁRIA. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA SANITARIA | |
254 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10235 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT
RODOLPHO REPULLO JÚNIOR - COORDENADOR DO CNSPS
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO DE TODOS À SAÚDE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
SAUDE PUBLICA
ASSISTENCIA MEDICA | |
255 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10236 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO
SYLVIO DE MAGALHÃES PADILHA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE DESPORTOS. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESPORTE | |
256 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10237 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | COMITÊ OLIMPICO BRASILEIRO
SYLVIO DE MAGALHÃES PADILHA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTABELEÇA OS CASOS EM QUE AS
ENTIDADES DESPORTIVAS DE DIREÇÃO E AS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS
PRATICANTES FICARÃO ISENTAS DE IMPOSTOS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
ESPORTE | |
257 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10238 DT REC:20/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - SP
VITORIO MORETI - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHADOR RURAL POSSA APOSENTAR-SE AOS 55 (CINQUENTA E
CINCO) ANOS DE IDADE E QUE SUA REMUNERAÇÃO SEJA DE UM SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
SALARIO MINIMO | |
258 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10239 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | COMITÊ PRÓ-CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, GOIÂNIA - GO
DARCI MARTINS COELHO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
259 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01026 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO AOS ACUSADOS AMPLA DEFESA, PROIBINDO FORO
PRIVILEGIADO E TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO; E CAIBA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
AÇÃO PENAL PÚBLICA. | | | Indexação: | CODIGO PENAL
PUNIBILIDADE | |
260 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10240 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - SP
MARINO CELSO JUSTO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SAO MANUEL CEP : 18650 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PESSOAS DEFICIENTES. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
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