ANTE / PROJEMENTODOS | 361 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05187 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE PROVENTOS RESULTANTES
DE APOSENTADORIA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
PROVENTOS
APOSENTADORIA | |
362 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05188 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS ESTABELEÇAM, COM BASE EM SUAS CONSTITUIÇÕES
E LEIS, OS CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS EM SEUS RESPECTIVOS
TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | ESTADOS
CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
363 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05189 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A CRIANÇA TENHA DIREITOS E GARANTIAS ESPECÍFICAS, NA
FORMA QUE DISPUSER A LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA | |
364 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05190 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A DEFICIÊNCIA FÍSICA, DE QUALQUER TIPO OU GRAU, NÃO SEJA
LIMITANTE DO DIREITO DE PLENA REALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO COMO CIDADÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO | |
365 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05191 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO PRIVILEGIE O ESTADO EM DETRIMENTO DO
CONTRIBUINTE NA ORDENAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS OU
ADMINISTRATIVOS, DESTINADOS A RESOLVER CONTROVÉRSIA TRIBUTÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ESTADO | |
366 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05192 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PAIS SEJAM RESPONSÁVEIS PELO SUSTENTO E FORMAÇÃO MORAL
DOS FILHOS MENORES E QUE OS FILHOS MAIORES SEJAM RESPONSÁVEIS PELO
BEM-ESTAR DOS PAIS. | | | Indexação: | FAMILIA
PATRIO PODER
AMPARO A VELHICE | |
367 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05269 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO HOMEM E À MULHER DIREITOS IGUAIS NO
EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA VIDA PÚBLICA OU PRIVADA. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS | |
368 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05270 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A LIBERDADE DE ENSINO SEJA DIREITO INALIENÁVEL DA FAMÍLIA,
CABENDO AO ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES MATERIAIS. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO | |
370 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05273 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO REGULAMENTE A PROPAGANDA E A PUBLICIDADE
REALIZADAS ATRAVÉS DA COMUNICAÇÃO AO AR LIVRE. | | | Indexação: | PROPAGANDA | |
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