ANTE / PROJEMENUf | • | |
(86)
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(246)
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(155)
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(414)
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(859)
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(703)
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(326)
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(1056)
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(1073)
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(309)
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(1737)
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(442)
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(243)
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(572)
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(482)
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(1421)
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(359)
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(1645)
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(2453)
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(209)
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(159)
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(113)
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(1431)
| | • | SC |
(1013)
| | • | SE |
(284)
| | • | SP |
(2827)
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| | 13381 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13389 PREJUDICADA  | | | | Autor: | MOYSÉS PIMENTEL (PMDB/CE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se da redação do Art. 104 do Projeto
de Constituição, o cargo de Primeiro-Ministro. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 13382 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13390 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dê-se ao item III do Artigo 100 do Projeto de
Constituição a seguinte redação:
Art. 100
III - Conceder autorização prévia para o
Presidente da República se ausentar do País. | | | | Parecer: | A Emenda contraria princípio adotado pelo Projeto. | |
| 13383 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13391 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
No Artigo 180 do Projeto de Constituição,
substitua-se o termo de "Primeiro-Ministro" por
"Presidente da República". | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 13384 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13392 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o item VIII do Artigo 100 do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 13385 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13393 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se da redação do item VII do Artigo
100 do Projeto de Constituição o cargo de
Primeiro-Ministro. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 13386 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13394 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o Art. 444 e seu parágrafo único
do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Propõe, sem argumentar, a substituição, no texto, do
Parlamentarismo pelo Presidencialismo.
Pela rejeição. | |
| 13387 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13395 APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o artigo 443, do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | De acordo com a justificativa.
Pela aprovação. | |
| 13388 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13396 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o Art. 173 e o seu parágrafo
único, do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 13389 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13397 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o Art. 175 e todos os seus
parágrafos, do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 13390 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13398 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o Art, 172 e todos os seus
parágrafos, do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 13391 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13399 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o Art. 171, itens I, II, e os
parágrafos 1o. e 2o. do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 13392 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13400 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o Art. 165 e seus parágrafos do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 13393 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13401 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o Art. 170, do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 13394 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13402 APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o artigo 360 e seu parágrafo único
do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A emenda pretende suprimir o art. 360 que impõe limitação à
participação das entidades e empresas estatais na manutenção
financeira de planos de previdência complementar para seus
servidores. Entendemos consistente o argumento de que se tra-
ta de matéria mais própria de legislação ordinária, pois o
assunto já é objeto de tratamento específico em dois decretos
executivos, o que demonstra a preocupação do Poder Público
com a questão. Ressalte-se, ainda, que o controle e a fiscali
zação dos "fundos de pensão" é competência de uma Secretaria
especifica do Ministério da Previdência e Assistência Social,
à qual incumbe o acompanhamento da observância das normas le-
gais e regulamentares pertinentes. | |
| 13395 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13403 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o Art. 179, todos os seus itens e
os parágrafos 1o. e 2o., do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 13396 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13404 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o Art. 177 e parágrafos 1o. e 2o.,
do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 13397 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13405 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o Art. 176 e o parágrafo único do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Ante a opção da Comissão de Sistematização, pelo Sistema Par-
lamentarista de Governo, a presente Emenda acha-se prejudica-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 13398 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13406 REJEITADA | | | | Autor: | ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o art. 480 do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Pela rejeição
----É necessário que se coloque um parâmetro que impeçam a
evolução indiscriminada de remunerações forjando a categoria
dos famigerados marajás. | |
| 13399 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13407 REJEITADA | | | | Autor: | ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) | | | | Texto: | Acrescente-se ao Projeto de Constituição art.
a ser numerado como 85, renumerando-se o atual e
os seguintes, e altere-se a redação do atual art.
478, nos termos que se seguem:
"Art. 85 - Aplicam-se aos Policiais Militares
e Bombeiros Militares o disposto nos arts. 90, 91,
93 e 94 e, no que diz respeito a aposentadoria, o
inciso V do art. 372."
"Art. 478 -
§ 1o. -(O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO)
§ 2o. -Aplica-se o disposto neste artigo aos
Policiais e Militares e Bombeiros Militares nas
mesmas condições." | | | | Parecer: | A emenda tem nítido calor de norma infra constitucional.
Caberá portanto, à lei ordinária disciplinar a matéria nela
proposta. Pela rejeição. | |
| 13400 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:13408 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) | | | | Texto: | Acrescente-se ao título IV, capítulo VIII em
sua seção II o seguinte artigo, onde couber:
Art. a de dois cargos de professor: Médico e
Dentista. | | | | Parecer: | a proposta é oportuna e adequada, tendo sido aproveitada, com
adaptações redacionais, nos termos do substitutivo. | |
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