ANTE / PROJEMENUf | • | AC |
(191)
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(684)
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(240)
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(1561)
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(174)
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(424)
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(249)
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(1172)
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(230)
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(798)
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(1761)
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(130)
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(135)
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(67)
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(695)
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(758)
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(138)
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(1684)
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| | 4541 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05597 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 359
Suprimam-se do anteprojeto:
a) § 2o. do artigo 359. | |
| 4542 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05598 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 379, Inciso VII
Altera o inciso VII do artigo 379, do
capítulo III da Educação e Cultura, que passará a
ter a seguinte redação:
Inciso VII - auxílio suplementar na educação
para crianças de zero até seis anos de idade e
para o ensino fundamental, através de programas de
material didático-escolar, transportem
alimentação, assistência médico-odontológica,
farmacêutica e psicológica. | |
| 4543 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05599 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 379, Inciso III
Altera o inciso III do artigo 379, do
capítulo III da Educação e da Cultura, que passará
a ter a seguinte redação:
III - Atendimento gratuito em creches e pré-
escolas para as crianças até seis anos de idade. | |
| 4544 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05600 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 15
Inclua-se no artigo 15 do anteprojeto, os
seguinte itens: II, III, VII, XV, XIX, e XXIX. | |
| 4545 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05601 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 423 e seus
parágrafos.
O artigo 423 e seus parágrafos passam a ter a
seguinte redação:
Art. 423 - a família, constituida pelo
casamento ou por união estável baseada na
igualdade entre o homem e a mulher, tem direito à
especial proteção social, econômica e jurídica do
Estado e demais instituições.
§ 1o. - O casamento religioso terá efeito
civil, nos termos da lei.
§ 2o. - Será gratuito o processo de
habilitação e a celebração do casamento.
§ 3o. - Estende-se a proteção do Estado e
demais instituições à entidade familiar formada
por qualquer um dos pais ou dos pais ou
responsável legal e seus dependentes,
consanguíneos ou não.
§ 4o. - A legislação ordinária regulamentará
a dissolução do casamento. | |
| 4546 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05602 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: alínea "d" do inciso XV
do art. 13.
Inclua-se na alínea "d", do inciso XV, do
artigo 13 do Anteprojeto, a seguinte expressão:
d) não haverá prisão civil, salvo o caso de
devedor inadimplente de obrigação alimentar. | |
| 4547 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05603 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: artigo 425.
Suprimam-se do Anteprojeto:
a) artigo 425. | |
| 4548 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05604 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: art. 397
Acrescente-se no art. 397 do Anteprojeto de
Constituição, o seguinte item:
Art. 397. ..................................
IV - Garantia de tratamento é oportunidades
iguais no disposto, independente de sexo, etnia,
cor, idade e deficiências físicas. | |
| 4549 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05606 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: art. 378 item VI
Acrescente-se ao art. 378 item VI do
Anteprojeto de Constituição, o seguinte:
Art. 378. ..................................
Item VI - Superação das desigualdades e
discriminações regionais, sociais, étnicas,
religiosas, sexuais, etárias e demais formas de
discriminação. | |
| 4550 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05607 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda modificativa.
Dispositivo emendado: artigo 383, parágrafo
2o.
Modifique-se o parágrafo 2o., do artigo 383
do capítulo da Educação e Cultura do anteprojeto
de Constituição que passará a ter a seguinte
redação:
Art. 383. ..................................
§ 2o. Compete aos Estados e Municípios,
através de lei complementar estadual, organizar e
oferecer a educação de 0 a 6 anos, o ensino
fundamental e médio. | |
| 4551 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05608 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FERNANDO LYRA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao art. 427 do
Anteprojeto de Constituição, da Comissão de
Sistematização.
Acrescente-se a palavra "públicas" à
expressão "instituições especializadas", e se
desloque esse artigo do Cap. VII para Cap. III,
ficando assim redigido o artigo:
Art. 427. Será estimulada para os menores da
faixa de dez a quatorze anos a prestação para o
trabalho, em instituições pública especializadas,
onde lhes serão assegurados a alimentação e os
cuidados com a saúde". | |
| 4552 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05610 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda aditiva de adequação
Acrescenta as seguintes expressões ao artigo
193 do Anteprojeto de Constituição:
..., ressalvada a hipótese prevista no inciso
III, do artigo 192.
Artigo 193 do Anteprojeto
Redação proposta com a adequação
"Um quinto dos lugares dos Tribunais
Estaduaias e do Distrito Federal e Territórios
será composto, alternadamente, de membros do
Ministério Público e de advogados, de notório
saber jurídico e reputação ilibada, com mais de
dez anos de carreira ou de experiência
profissional, indicados em lsita sêxtupla pelos
Órgãos de representação das respectivas classes,
ressalvada a hipótese prevista no inciso III do
artigo 192". | |
| 4553 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05612 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Suprima-se a letra V do inciso XV, do art.
13, dando-se ao inciso VIII do art. 192 a seguinte
redação:
VIII - Nenhum processou ou julgamento será
secreto, salvo:
a) se versar sobre vida íntima e familiar;
b) se o interesse público o exigir conforme
determinado em lei. | |
| 4554 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05613 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Suprima-se a letra "x", item XV, art. 13, em
virtude do disposto no art. 199 com a seguinte
redação:
Art. 199 - A prestação jurisdicionla é
gratuita, desde que evidente ou comprovada a
impossibilidade da parte efetuar o pagamento de
custas e taxas. | |
| 4555 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05614 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Reduza-se o Capítulo V do Título II ao
disposto no Art. 26 e respectivo parágrafo único,
suprimindo-se os Arts. 24, 25 e 27. | |
| 4556 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05616 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) | | | | Texto: | Substitua-se o art. 307, pela seguinte:
Art. 307 - A lei, tendo em vista as
prescrições desta Constituição, conceituará os
requisitos para a empresa ser considerada
nacional. | |
| 4557 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05617 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | | Texto: | Inclua-se no artigo 203, parágrafo 2o. a
expressão ... respeitado o disposto no artigo 13,
item XV, letra c. | |
| 4558 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05618 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | | Texto: | O Art. 291. do anteprojeto, passa a ter a
seguinte redação:
Art. 291 - ..................................
"Parágrafo único - Lei complementar regulará
a vigência, o conteúdo, a apresentação, a execução
e o acompanhamento dos planos e orçamentos do
setor público de que trata o caput deste artigo."
Suprima-se:
a) os itens I, iI e III do § 1o. e
b) O § 2o. do mesmo artigo. | |
| 4559 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05619 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | | Texto: | Inclua-se no Art. 320 do anteprojeto, o
seguinte parágrafo:
Art. 320 - ..................................
§ 1o. - (transforma o parágrafo único em 1o.)
§ 2o. - O usucapião será concedido somente
uma vez a cada requerente. | |
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