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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (109)
Sugestão (54)
Banco
expandEMEN (109)
SGCO (54)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (52)
PARCIALMENTE APROVADA (26)
APROVADA (16)
PREJUDICADA (11)
NÃO INFORMADO (3)
Partido
PDS[X]
Uf
RS (163)
Nome
ADYLSON MOTTA[X]
TODOS
Date
expand1988 (9)
expand1987 (100)
121Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03256 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA FISCALIZAR AS OPERAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, CAPITALIZAÇÃO E DE SEGURO. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
122Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03257 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ESTADOS. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO ESTADOS 
123Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03258 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O DISTRITO FEDERAL SEJA A CAPITAL DA UNIÃO. 
 Indexação:  DISTRITO FEDERAL 
124Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03259 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS SÍMBOLOS NACIONAIS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  SIMBOLOS NACIONAIS 
125Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03260 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA FIXADA EM CINCO ANOS A DURAÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VEDADA A REELEIÇÃO. 
 Indexação:  MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA REELEIÇÃO 
126Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03261 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO QUE TODO PODER EMANE DO POVO E EM SEU NOME DEVA SER EXERCIDO. 
 Indexação:  ELABORAÇÃO DA LEI CONSTITUIÇÃO 
127Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03262 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESTADUAL DISPONHA SOBRE OS REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS 
128Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03263 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O QUORUM PARA AS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. 
 Indexação:  ASSEMBLEIAS NACIONAIS CONGRESSO NACIONAL 
129Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03264 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE NINGUÉM SEJA OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO VIRTUDE DE LEI. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 
130Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03265 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS E DEVERES DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
131Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03266 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI NÃO PREJUDIQUE O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA. 
 Indexação:  DIREITO ADQUIRIDO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
132Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03267 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE A ESTABILIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM DEZ ANOS DE SERVIÇO, EXCETO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DE QUE SEJAM DEMISSÍVEIS AD NUTUM. 
 Indexação:  ESTABILIDADE SERVIDOR TEMPO DE SERVIÇO 
133Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03268 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO TENHA REMUNERAÇÃO SUPERIOR À DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO SERVIDOR VANTAGENS 
134Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03269 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA PARIDADE DE REMUNERAÇÃO AOS CHEFES DOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  EQUIPARAÇÃO REMUNERAÇÃO CARGO PUPLICO SERVIDOR DO EXECUTIVO SERVIDOR DO LEGISLATIVO SERVIDOR DO JUDICIARIO 
135Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03270 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO, E A GARANTIA DE ACESSO FUNCIONAL NA CARREIRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PROMOÇÃO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR QUADRO DE PESSOAL 
136Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03271 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE A PARIDADE DE CRITÉRIOS NO CÁLCULO DOS PROVENTOS E NA CONCESSÃO DE PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS DOS TRÊS PODERES. 
 Indexação:  PROVENTOS PENSÃO PREVIDENCIARIA SERVIDOR 
137Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03272 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS, INCLUSIVE EM AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. 
 Indexação:  ACUMULAÇÃO DE CARGOS CARGO PUPLICO 
138Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03273 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE O CRITÉRIO DA ISONOMIA SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DOS TRÊS PODERES. 
 Indexação:  ISONOMIA SALARIAL EQUIPARAÇÃO REMUNERAÇÃO SERVIDOR DO JUDICIARIO SERVIDOR DO EXECUTIVO SERVIDOR DO LEGISLATIVO 
139Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03274 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CARGOS PÚBLICOS SEJAM ACESSÍVEIS A TODOS OS BRASILEIROS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI. 
 Indexação:  CARGO PUPLICO CONCURSO PUBLICO DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS E DEVERES SERVIDOR DIREITOS DO CIDADÃO 
140Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03275 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEGIBILIDADE, A FIDELIDADE PARTIDÁRIA, O DOMICÍLIO ELEITORAL NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  INELEGIBILIDADE FIDELIDADE PARTIDARIA SISTEMA ELEITORAL CANDIDATO 
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