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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

1861	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02836 DT REC:30/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA.
	Indexação:	DIVIDA PUBLICA

1862	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02837 DT REC:30/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA PARA EXAME DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA

1863	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02838 DT REC:30/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
	Indexação:	ORÇAMENTO

1864	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02839 DT REC:30/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PLURIANUAL.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA

1865	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:02840 DT REC:30/04/87
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DE DEPUTADOS E SENADORES.
	Indexação:	REMUNERAÇÃO DEPUTADO FEDERAL SENADOR

1866	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03477 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	CARGO PUPLICO

1867	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04176 DT REC:06/05/87
	Autor:	DIVALDO SURUAGY (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE SEJAM DE INTERESSE NACIONAL E PRIORITÁRIO A EXPLORAÇÃO, A PRODUÇÃO E O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU DE FONTES ENERGÉTICAS RENOVÁVEIS.
	Indexação:	RECURSOS ENERGETICOS EXPLORAÇÃO MINERAL

1868	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05045 DT REC:06/05/87
	Autor:	RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS ATOS DE CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E DISSOLUÇÃO DAS ENTIDADES DE CLASSE.
	Indexação:	AUTONOMIA SINDICAL

1869	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05046 DT REC:06/05/87
	Autor:	RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A EQUIPARAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS AOS PERCEBIDOS PELOS FUNCIONÁRIOS EM EXERCÍCIO.
	Indexação:	APOSENTADORIA SERVIDOR EQUIPARAÇÃO SALARIAL

1870	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05151 DT REC:06/05/87
	Autor:	DIVALDO SURUAGY (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI SOBRE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	PROJETO GOVERNAMENTAL PRESIDENTE DA REPUBLICA

1871	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05193 DT REC:06/05/87
	Autor:	RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA O SALÁRIO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA O LIMITE DE REFERÊNCIA MÁXIMO PARA A REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, MESMO NOS CASOS DE ACUMULAÇÃO.
	Indexação:	PRESIDENTE DA REPUBLICA REMUNERAÇÃO SERVIDOR TETO SALARIAL

1872	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05197 DT REC:06/05/87
	Autor:	RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJAM CRIADOS TRIBUNAIS AGRÁRIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA

1873	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05198 DT REC:06/05/87
	Autor:	RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER SEJA CONSIDERADA CRIME CONTRA A PESSOA NA SUA MAIS ALTA GRADUAÇÃO.
	Indexação:	VIOLENCIA PUNIÇÃO DIREITOS DA MULHER

1874	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05199 DT REC:06/05/87
	Autor:	RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA CRIADO O MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO

1875	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05200 DT REC:06/05/87
	Autor:	RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE A UNIFICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO EM ÂMBITO NACIONAL.
	Indexação:	SALARIO MINIMO EQUIPARAÇÃO SALARIAL

1876	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05201 DT REC:06/05/87
	Autor:	RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MANTENHAM CRECHES PARA OS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS.
	Indexação:	ORGÃOS PUBLICOS CRECHE

1877	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05202 DT REC:06/05/87
	Autor:	RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE PLANO UNIFORME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O TRABALHADOR NAS ÁREAS URBANA E RURAL, BEM COMO PARA O PESCADOR ARTESANAL.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL CATEGORIA PROFISSIONAL

1878	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05203 DT REC:06/05/87
	Autor:	RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ESTABILIDADE NO EMPREGO AOS DIRIGENTES E DELEGADOS SINDICAIS.
	Indexação:	ESTABILIDADE SINDICATO ATIVIDADE PROFISSIONAL

1879	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05204 DT REC:06/05/87
	Autor:	RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE A PRÁTICA DE TORTURA FÍSICA OU PSICOLÓGICA CONSTITUA CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.
	Indexação:	TORTURA PUNIÇÃO CRIME AFIANÇAVEL

1880	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05206 DT REC:06/05/87
	Autor:	RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA, EM ESPECIAL SOBRE O DO TRABALHO INSALUBRE OU PERIGOSO.
	Indexação:	APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO CONDIÇÕES DE TRABALHO

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