separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SP in uf [X]
PMDB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4135 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  201 202 203 204 205   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3580)
Sugestão (555)
Banco
expandEMEN (3580)
SGCO (555)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2045)
APROVADA (561)
PARCIALMENTE APROVADA (471)
NÃO INFORMADO (265)
PREJUDICADA (233)
Partido
PMDB[X]
Uf
SP[X]
Nome
FRANCISCO AMARAL (579)
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (396)
MANOEL MOREIRA (362)
HELIO ROSAS (350)
MICHEL TEMER (243)
AIRTON SANDOVAL (212)
JOSÉ SERRA (207)
SAMIR ACHÔA (199)
PAULO ZARZUR (154)
KOYU IHA (150)
FÁBIO FELDMANN (128)
DORETO CAMPANARI (125)
JOSÉ CARLOS GRECCO (119)
THEODORO MENDES (119)
FERNANDO GASPARIAN (98)
TITO COSTA (86)
CAIO POMPEU (77)
GERALDO ALCKMIN FILHO (75)
SEVERO GOMES (54)
JOÃO CUNHA (45)
TODOS
Date
expand1988 (182)
expand1987 (3395)
expand1981 (1)
expand1970 (1)
expand1937 (1)
4021Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08043 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAMIR ACHÔA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM FORNECIDOS PASSES DE TRANSPORTE A TODO TRABALHADOR QUE GANHE ATÉ CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS E QUE O EMPREGADOR TENHA O DIREITO DE DESCONTAR DO SEU IMPOSTO DE RENDA O VALOR RESPECTIVO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA TRABALHADOR VALE-TRANSPORTE 
4022Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08044 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAMIR ACHÔA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO CRÉDITO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DEVIDAMENTE HABILITADO E RECONHECIDO, DECORRENTE DE APLICAÇÃO JUNTO A ENTIDADES FINANCEIRAS, LIQUIDADAS OU EM LIQUIDAÇÃO, FAÇA JUS AOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS LEGAIS. 
 Indexação:  OPERAÇÃO FINANCEIRA PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA POLITICA FINANCEIRA 
4023Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08045 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAMIR ACHÔA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE IMPOSTO DE RENDA RELATIVO AO TRABALHO ASSALARIADO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA ASSALARIADO 
4024Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08046 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAMIR ACHÔA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA EXERCIDO PELOS ÓRGÃOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER JUDICIARIO 
4025Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08047 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAMIR ACHÔA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL DA UNIÃO, DOS TERRITÓRIOS, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA DESPESA ORÇAMENTARIA 
4026Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08048 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SAMIR ACHÔA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS PARA EDITAR LEI ORGÂNICA DISCIPLINADORA DA ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  LEGISLAÇÃO COMPETENCIA JURISDICIONAL 
4027Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08080 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PODERES PÚBLICOS GARANTAM A SUFICIÊNCIA ECONÔMICA, AS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO E CONVÍVIO FAMILIAR AOS IDOSOS, PROMOVENDO SEU BEM-ESTAR ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE ASSISTÊNCIA, PELO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE CONDIÇÕES DE VIDA ASSISTENCIA SOCIAL FUNDOS DE ASSISTENCIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
4028Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08081 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO, SUA REFORMA E EMENDAS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 
4029Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08082 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O CONCEITO DE INCONSTITUCIONALIDADE, E SOBRE ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 
4030Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08083 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SEGURE NORMA SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, REGIME DEMOCRÁTICO, PLURIPARTIDARISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA. 
 Indexação:  PARTIDOS POLITICOS REGIME POLITICO DIREITOS HUMANOS 
4031Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08084 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O PROCESSO LEGISLATIVO TENHA POR OBJETO A ELABORAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO, LEIS COMPLEMENTARES, ORDINÁRIAS E DELEGADAS, DECRETOS-LEIS, DECRETOS LEGISLATIVOS E RESOLUÇÕES. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
4032Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08085 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS ASSECURATÓRIOS DA AUTONOMIA MUNICIPAL. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
4033Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00811 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JOÃO CUNHA (PMDB/SP) 
 Texto:  COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA. SUGERE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA, QUE SE FUNDAMENTARÁ NA JUSTIÇA SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO A TODOS UMA EXISTÊNCIA DIGNA. TRATA DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, DO FORTALECIMENTO DAS EMPRESAS NACIONAIS, ASSEGURADA A LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA PARTICULAR, E SUGERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA PLANEJAMENTO ECONÕMICO EMPRESA NACIONAL INICIATIVA PRIVADA 
4034Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08086 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES GERAIS DE ORDENAÇÃO DO SEU TERRITÓRIO, POR MEIO DE PLANOS URBANÍSTICOS, CONFORME OS LIMITES QUE DETERMINA. 
 Indexação:  ESTADOS POLITICA NACIONAL DE URBANISMO 
4035Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08087 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO URBANÍSTICO. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA POLITICA NACIONAL DE URBANISMO 
4036Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08088 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DEFINIDORES DOS DIREITOS E DEVERES DOS CIDADÃOS. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES 
4037Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08089 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, A SOBERANIA NACIONAL, AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E A NACIONALIDADE, SEGUNDO PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SOBERANIA NACIONAL RELAÇÕES INTERNACIONAIS NACIONALIDADE 
4038Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08090 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MÁRIO COVAS (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO, ISENÇÕES FISCAIS, VEDAÇÕES E IMUNIDADESTRIBUTÁRIAS E COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA INSTITUIR IMPOSTOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO 
4039Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08610 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A FORMA E AS CONDIÇÕES DE CONVOCAÇÃO DE REFERENDO POPULAR A QUE DEVE SER SUBMETIDO QUALQUER TEXTO LEGAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CONSTITUIÇÃO OPINIÃO PUBLICA 
4040Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08611 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA FEITA REVISÃO DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÕES. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS INDENIZAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO 
Página: Prev  ...  201 202 203 204 205   ...  Próxima