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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1121	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01415 DT REC:03/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ESTADOS MUNICIPIOS

1122	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01416 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE PENSÃO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA

1123	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01417 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ASSISTENCIA ALIMENTAR MEDICAMENTOS ENSINO

1124	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01418 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE OS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR MENORES QUE NÃO FREQUENTEM ESCOLAS NÃO INCORRAM NAS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI.
	Indexação:	SANÇÃO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO

1125	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01566 DT REC:23/04/87
	Autor:	JOSÉ DUTRA (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE QUE A FLORESTA AMAZÔNICA SEJA CONSIDERADA PATRIMÔNIO NACIONAL E QUE SUA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA PRESERVE O AMBIENTE ECOLÓGICO.
	Indexação:	PATRIMONIO PUBLICO REGIÃO AMAZONICA RESERVA ECOLOGICA

1126	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01670 DT REC:24/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO MENOR, EM SITUAÇÃO IRREGULAR, UM LAR SUBSTITUTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ASSISTENCIA AO MENOR PATRIO PODER TUTELA ISENÇÃO TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA

1127	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01791 DT REC:24/04/87
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS ESTADOS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA ASSISTENCIA JUDICIARIA ESTADOS

1128	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01792 DT REC:24/04/87
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A JUSTIÇA MILITAR, SUA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA JUSTIÇA MILITAR

1129	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01793 DT REC:24/04/87
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, SUA DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO.
	Indexação:	SEGURANÇA NACIONAL

1130	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01794 DT REC:24/04/87
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE AS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS SEJAM CONSIDERADOS FORÇAS AUXILIARES RESERVAS DO EXÉRCITO, COMPETINDO À UNIÃO LEGISLAR SOBRE OS MESMOS.
	Indexação:	POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS FORÇAS AUXILIARES

1131	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01969 DT REC:29/04/87
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE SEJA CONCEDIDO 'HABEAS - CORPUS', QUANDO HOUVER AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS HABEAS CORPUS LIBERDADE

1132	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01970 DT REC:29/04/87
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS, SUA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS

1133	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01971 DT REC:29/04/87
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE ALISTAMENTO E ELEGIBILIDADE DOS MILITARES.
	Indexação:	DIREITOS POLITICOS PESSOAL MILITAR SERVIÇO MILITAR

1134	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01972 DT REC:29/04/87
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS MILITAR, INSENTANDO, EM TEMPO DE PAZ, AS MULHERES E OS ECLESIÁSTICOS.
	Indexação:	SERVIÇO MILITAR

1135	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02028 DT REC:28/04/87
	Autor:	BETH AZIZE (PSB/AM)
	Texto:	SUGERE MEDIDAS PARA A EXCLUSÃO DO DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL E VITALÍCIO A EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA, A EX-GOVERNADORES E A EX-PREFEITOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SUBSIDIOS

1136	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02029 DT REC:28/04/87
	Autor:	BETH AZIZE (PSB/AM)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM OS CASOS DE INELEGIBILIDADE E PRAZOS DE SUA DURAÇÃO, E TORNEM FACULTATIVOS O ALISTAMENTO E O VOTO.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL FACULDADE DE VOTAR CADASTRAMENTO ELEITORAL

1137	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02030 DT REC:28/04/87
	Autor:	BETH AZIZE (PSB/AM)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA E MORMAS QUE DISCIPLINEM O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AMAZÔNICA.
	Indexação:	REGIÃO AMAZONICA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

1138	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02126 DT REC:29/04/87
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO INSTITUIR TRIBUTOS QUE NÃO SEJAM UNIFORMES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL OU QUE IMPLIQUEM PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO A QUALQUER ESTADO OU MUNICÍPIO, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	COMPETENCIA TRIBUTARIA ESTADO POLITICA TRIBUTARIA

1139	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00225 DT REC:31/03/87
	Autor:	JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)
	Texto:	SUGERE NORMAS PARR A CONTRIBUIÇÃO FISCAL E PARA O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA

1140	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02383 DT REC:29/04/87
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OU DE OUTROS ENCARGOS NOS TERMOS DETERMINADOS EM LEI.
	Indexação:	SERVIÇO MILITAR

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