| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00171 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | Altera a redação do Artigo 2o., inciso III:
"Art. 2o. ..................................
............................................
III - O acesso aos tribunais de segundo grau
far-se-á por antiguidade e merecimento,
alternadamente. A antiguidade e o merecimento
apurar-se-ão na última entrância ou, onde houver,
no Tribunal de Alçada, quando se tratar de acesso
para o Tribunal de Justiça;" | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00172 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | No artigo 2o., Inciso I, onde se lê:
"Art. 2o. ..................................
I - o provimento inicial da carreira depende
de aprovação em concurso público de provas e
títulos, com a participação do Ministério Público
e da Ordem dos Advogados do Brasil;"
Leia-se:
"I - o provimento inicial da carreira depende
de aprovação em concurso público de provas e
títulos, com a participação exclusiva do
respectivo Tribunal;" | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00173 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | No artigo 2o., inciso II, letra a, onde se
lê:
"Art. 2o.....................................
............................................
II - ........................................
............................................
a) Apurar-se-á na entrância a antiguidade e o
merecimento, sendo obrigatória a promoção do juiz
que figurar pela terceira vez consecutiva ou
quinta alternada em lista tríplice de merecimento;
Leia-se:
a) Apurar-se-á na entrância a antiguidade e o
merecimento, sempre por indicação nominal do órgão
competente do respectivo Tribunal de Justiça. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00174 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se da Seção II os artigos 13 e 14; da
Seção III os artigos 15 e 16 e da Seção VI o
artigo 35. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00176 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso II, letra a, do artigo 5o., a
seguinte redação:
"Art. 5o. ..................................
II - ........................................
a) Exercer, ainda que em disponibilidade,
qualquer outra função, salvo um cargo de
magistério superior, público ou particular." | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00179 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso II, do Art. 5o., a seguinte
redação, acrescentando-se a letra d:
"Art. 5o. ..................................
............................................
II - as seguintes vedações, sob pena de perda
do cargo judiciário, mediante processo
administrativo:
a) ..........................................
b) ..........................................
c) ..........................................
d) procedimento incompatível com a dignidade,
a honra e o decoro em suas funções." | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00180 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR) | | | | Texto: | Acrescenta ao art. 7o., inciso II a letra d,
com a seguinte redação:
"Art. 7o. ..................................
II - ........................................
a) ..........................................
b) ..........................................
c) ..........................................
d) a criação de tribunais de alçada, com sede
nas capitais." | |
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