ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00321 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | No Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo, suprima-se:
a) - O item XII do artigo 10, renumerando-se
os demais. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00424 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Suprima-se o item IX do art. 4o.
do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislati-
vo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00441 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | No anteprojeto da Subcomissão do Poder
Judiciário e do Ministério Público, suprima-se:
a) - a expressão "ou Território", por duas
vezes constantes do § 1o. do artigo 24. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00442 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | No anteprojeto da Subcomissão do Poder
Judiciário e do Ministério Público, suprima-se:
a) a expressão "e Territórios" do artigo 19. | | | Parecer: | rejeitada. | |
25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00443 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | No anteprojeto da Subcomissão do Poder
Judiciário e do Ministério Público, suprima-se:
a) a expressão "e dos Territórios", do artigo
51. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00444 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | No anteprojeto da Subcomissão do Poder
Judiciário e do Ministério Público, suprima-se:
a) a expressão "e Territórios" do título da
Seção VIII. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00445 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | No anteprojeto da Subcomissão do Poder
Judiciário e do Ministério Público, suprima-se:
a) a expressão "e Territórios" do caput do
artigo 42 e do seu § 1o. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
28 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00446 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | No anteprojeto da Subcomissão do Poder
Judiciário e do Ministério Público, suprima-se:
a) o artigo 34. | | | Parecer: | rejeitada. | |
29 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00447 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | No anteprojeto da Subcomissão do Poder
Judiciário e do Ministério Público, suprima-se:
a) a expressão "e Territórios", do item I do
artigo 6o. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
30 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00448 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | No anteprojeto da Subcomissão do Poder
Judiciário e do Ministério Público, suprima-se:
a) a expressão "e dos Territórios", do item
VII do artigo 1o. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
31 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00449 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | No anteprojeto da Subcomissão do Poder
Judiciário e do Ministério Público, suprima-se do
artigo 15:
a) a expressão "e dos Territórios", da letra
"c".
b) a expressão "ou Territórios", da letra
"d". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
32 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00504 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | No Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Judiciário e do Ministério Público, suprima-se,
onde houver:
"... Territórios". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
33 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00821 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | No anteprojeto da Subcomissão do Poder
Legislativo.
Dê-se a seguinte redação ao artigo 2o. e seus
parágrafos:
Art. 2o. - A Câmara dos Deputados compõe-se
de até trezentos e sessenta representantes do
povo, eleitos dentre cidadãos maiores de dezoito
anos, no exercício dos direitos políticos, por
voto direto, secreto e sistema majoritário, em
distritos eleitorais, em cada Estado e no Distrito
Federal.
§ 1o. - O mandato será de quatro anos, salvo
dissolução da Câmara dos Deputados.
§ 2o. - O número de Deputados por Estado ou
Distrito Federal será estabelecido pela Justiça
Eleitoral, proporcionalmente ao eleitorado
inscrito para a eleição anterior, com os ajustes
necessários para que nenhum Estado ou o Distrito
Federal tenham menos de seis ou mais de trinta e
seis Deputados. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
34 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00822 PREJUDICADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Acrescente-se, onde couber, ao Anteprojeto da
Subcomissão do Poder Executivo:
Art. - A lei organizará o serviço jurídico da
União junto à Administração Federal, direta,
indireta e para estatal.
§ 1o. - Os membros do serviço jurídico da
União, com atribuições próprias, denominar-se-ão
Procuradores Federais, assegurando-se-lhes os
mesmos direitos, vantagens e garantias deferidos
ao Ministério Público.
§ 2o. - A Chefia do serviço jurídico da União
será exercida pelo Consultor Geral da República. | | | Parecer: | Prejudicada. | |
35 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00823 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Acrescente-se, onde couber, ao Anteprojeto da
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério
Público:
Art. - A lei organizará o serviço jurídico da
União junto á Administração Federal, direta,
indireta e para estatal.
§ 1o. Os membros do serviço jurídico da
União, com atribuições próprias, denominar-se-ão
Procuradores Federais, assegurando-se-lhes os
mesmos direitos, vantagens e garantias deferidos
ao Ministério Público.
§ 2o. - A Chefia do serviço jurídico da União
será exercida pelo Consultor Geral da República. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
36 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00009 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: art. 446.
Parágrafo 2o. do anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
Art. 446 - ..................................
§ 2o. - A consulta popular será realizada nos
Municípios relacionados, dentro de cento e oitenta
dias, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás,
instalando-se o Estado do Tocantins noventa dias
depois, se favorável o seu resultado. | |
37 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00407 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 434 e seus
parágrafos 1o., 2o. e 3o. | |
39 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00409 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Suprima-se o § 3o. do art. 445 das
Disposições Constitucionais Transitórias e dê-se
ao art. 3o. do Projeto a seguinte redação:
"Art. 3o. - Lei Complementar disciplinará a
criação de Estados e Territórios, de competência
exclusiva do Congresso Nacional e sua
promulgação." | |
40 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00480 NÃO INFORMADO ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | Acrescente-se ao artigo 148, o seguinte
parágrafo:
é - O número de Conselheiros dos Tribunais de
Contas dos Estados é fixado em 7 (sete) e do
Distrito Federal e dos Municípios em no máximo 7
(sete) e no mínimo 5 (cinco). | |
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