EMENDA:00449 REJEITADA

Título

EMENDA:00449 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00449 - REJEITADA

Autoria

SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO)

Data

01-06-1987

Texto

No anteprojeto da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, suprima-se do artigo 15: a) a expressão "e dos Territórios", da letra "c". b) a expressão "ou Territórios", da letra "d".

Remissão

A30000003301 - MODIFICATIVA - ARTIGO:301 PAR

Parecer

Rejeitada.