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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (4)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (4)
Uf
MG[X]
Nome
GIL CÉSAR[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04714 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GIL CÉSAR (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NOVO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL PARA AS REGIÕES METROPOLITANAS. 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07787 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GIL CÉSAR (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE RECURSOS HÍDRICOS. 
 Indexação:  APRECIAÇÃO DA LEI LEGISLAÇÃO RECURSOS HIDROELETRICOS 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07788 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GIL CÉSAR (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO E DE GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA FINANÇAS PUBLICAS 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07789 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GIL CÉSAR (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DOS RECURSOS MINERAIS. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE RECURSOS MINERAIS