| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00098 REJEITADA  | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | Acrescenta-se "in fini", na alínea "e", do
item III, do art. 3o., do anteprojeto de Relator
na Comissão de Soberania e dos Direitos e
Garantias do Homem e da Mulher, a seguinte
expressão:
"; ficam assegurados os direitos conquistados
anteriormente." | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00099 REJEITADA | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | Dê-se à alínea "i", do item I, do art. 3o.,
do Anteprojeto do Relator na Comissão da Soberania
e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, a
seguinte redação:
"Art.
3o................................................
I
-.................................................
a)...........................................
b)...........................................
c)...........................................
d)...........................................
e)...........................................
f)...........................................
g)...........................................
h)...........................................
i)...........................................
a tortura, a produção e o tráfico de tóxicos
constituem crimes insuscetíveis de fiança,
prescrição e anistia, substituição ou suspensão da
pena, ou livramento condicional;" | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
rejeitada. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00100 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | Dê-se ao item XVIII, do art. 3o., do
Anteprojeto na Comissão de Soberania e dos
Direitos e Garantias Individuais do Homem e da
Mulher, a seguinte redação:
"Art. 3o.
..................................................
I
-.................................................
XVIII - a herança, vedada a incidência de
qualquer tributo, custas ou emolumentos relativos
aos bens do espólio que sirvam de moradia ao
cônjuge sobrevivente ou a herdeiros;" | | | | Parecer: | Os objetivos da Emenda são coincidentes com os do texto do
Anteprojeto.
Aprovada em parte. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00101 REJEITADA | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | Suprima-se, na alínea "f", do item III, do
art. 3o., do Anteprojeto do Relator na Comissão da
Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da
Mulher a expressão - "orientação sexual". | | | | Parecer: | A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação
dos dispositivos consagrados no Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00102 REJEITADA | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | Suprima-se a alínea "e", do item V, do art.
3o., do Anteprojeto do Relator na Comissão da
Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da
Mulher. | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00103 PREJUDICADA | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | Dê-se à alínea "b", do item I, do art. 3o.,
do Anteprojeto do Relator na Comissão da Soberania
e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, a
seguinte redação:
"Art. 3o.
..................................................
I
-.................................................
a)
-.................................................
b) - a vida, desde a sua concepção até a
morte natural, nos termos da lei"; | | | | Parecer: | Não há como acolher, face à supressão do dispositivo
emendado.
Prejudicada. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00120 REJEITADA | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | Dê-se ao item XVII e suas alíneas, do art.
3o. do anteprojeto do Relator na Comissão da
Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da
Mulher, a seguinte redação:
"Art. 3o. ..................................
..................................................
XVII - a propriedade, subordinada à função
social; no caso de desapropriados por necessidade
ou utilidade pública, ou por interesse social, é
assegurada aos desapropridados prévia e justa
indenização em dinheiro, facultando-se ao
expropriado aceitar o pagamento em títulos
especiais da dívida pública, com as ressalvas
previstas nesta Constituição; será nulo o ato
praticado com abuso de poder ou desvio de
finalidade." | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00129 REJEITADA | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 46, das Disposições
Transitórias, do anteprojeto do Relator na
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias
do Homem e da Mulher. | | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01274 REJEITADA | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | TEXTO: O art. 52, passa a ter a seguinte redação:
"A propaganda comercial de medicamentos,
formas de tratamento, tabaco e bebidas alcoólicas,
inclusive agrotóxicos, será regulamentada por
Lei." | | | | Parecer: | Rejeitada.
Não se pode estimular consumo de produtos nocivos à saúde. O
objetivo da propaganda comercial é este. Assim deve ser proi-
bida. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00144 PREJUDICADA | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | Acrescente-se no capítulo III - Da Família,
do Menor e do Idoso, no artigo 52, inciso V com a
seguinte redação:
"direito à educação assegurada desde o
nascimento, devendo o Estado garantir o
atendimento às crianças de 0 a 6 anos de idade em
instituições especializadas. | | | | Parecer: | A sugestão formulada está atendida no item III do art. 3o. do
Substitutivo do Relator, que assegura o "atendimento em
creches e prê-escola para criança até seis anos de idade".
Prejudicada. | |
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