Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00101 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00101 - REJEITADA
 

Autoria
DARCY POZZA (PDS/RS)
 

Data
09-06-1987
 

Texto
Suprima-se, na alínea "f", do item III, do art. 3o., do Anteprojeto do Relator na Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher a expressão - "orientação sexual".
 

Remissão
A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
 

Parecer
A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.