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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00101 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Número
00101 - REJEITADA
Autoria
DARCY POZZA (PDS/RS)
Data
09-06-1987
Texto
Suprima-se, na alínea "f", do item III, do art. 3o., do Anteprojeto do Relator na Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher a expressão - "orientação sexual".
Remissão
A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101
Parecer
A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada.