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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

4121	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04069 DT REC:26/04/87
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NA GESTÃO E DIREÇÃO DAS EMPRESAS PRIVADAS, PÚBLICAS E MISTAS QUE CONTEM MAIS DE 500 (QUINHENTOS) EMPREGADOS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR

4122	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04070 DT REC:26/04/87
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E POR VELHICE PARA OS TRABALHADORES RURAIS.
	Indexação:	TRABALHADOR RURAL APOSENTADORIA LIMITE DE IDADE APOSENTADORIA COMPULSORIA TRABALHADOR URBANO

4123	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04177 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE PROÍBA A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES OU IMAGENS, PELOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, QUE ATENTEM CONTRA OS VALORES MORAIS, ESPIRITUAIS OU CULTURAIS DA COMUNIDADE NEGRA, OU DE QUALQUER SEGMENTO RACIAL OU RELIGIOSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA.
	Indexação:	MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA MORAL SOCIAL DIREITOS DAS MINORIAS CULTURA

4124	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04178 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE AOS NEGROS E AOS INDÍGENAS COMPENSAÇÃO QUE LHES GARANTA IGUALDADE ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL.
	Indexação:	DIREITOS DAS MINORIAS DIREITOS DO INDIO EQUIPARAÇÃO SALARIAL IGUALDADE DE DIREITOS

4125	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04179 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA DIREITO DAS MULHERES INTEGRAR O QUADRO PROFISSIONAL DAS FORÇAS ARMADAS SEM RESTRIÇÃO À CARREIRA.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL FORÇAS ARMADAS TRABALHO DA MULHER

4126	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04180 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DECIDIR SOBRE MATÉRIA QUE TRATA DA SEGURANÇA NACIONAL.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO SEGURANÇA NACIONAL

4127	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04181 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM CONCEDIDOS O DIREITO DE VOTO E O DE MILITÂNCIA PARTIDÁRIA A TODOS OS BRASILEIROS, INCLUSIVE AOS MILITARES DE QUALQUER PATENTE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO PARTIDOS POLITICOS

4128	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04182 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA O FORNECIMENTO GRATUITO DE UM EXEMPLAR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A TODOS OS ELEITORES BRASILEIROS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CONSTITUIÇÃO

4129	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04183 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS, DESPESAS OU QUAISQUER GASTOS PÚBLICOS SEJAM INFORMADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES ÀS ENTIDADES COLETIVAS E ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS

4130	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04184 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE SE ASSEGURE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SEJA PUNIDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO.
	Indexação:	ISONOMIA SALARIAL DISCRIMINAÇÃO PUNIÇÃO

4131	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04185 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO DE GARANTIA DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO NA FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS PELA LEI.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE

4132	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04186 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO DE GARANTIA DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, NA FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS PELA LEI.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE

4133	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04187 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ENTIDADES CIVIS QUE NÃO VISEM LUCRO O DIREITO DE REQUISITAR À UNIÃO A CONCESSÃO DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO.
	Indexação:	SINDICATO CONCESSÕES RADIODIFUSÃO TELEVISÃO

4134	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04188 DT REC:06/05/87
	Autor:	DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES RURAIS TODOS OS DIREITOS E BENEFÍCIOS ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES URBANOS..
	Indexação:	TRABALHADOR RURAL DIREITOS DO TRABALHADOR

4135	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04798 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

4136	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04822 DT REC:06/05/87
	Autor:	GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO

4137	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04893 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS REGIÕES, OS PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO E A CRIAÇÃO DOS FUNDOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

4138	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04894 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM REGIDOS POR ESTATUTOS PRÓPRIOS OS SERVIDORES DO FISCO, DA DIPLOMACIA, DO MAGISTÉRIO, DA POLÍCIA, DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
	Indexação:	SERVIDOR CLT CATEGORIA PROFISSIONAL MAGISTERIO MINISTERIO PUBLICO MAGISTRATURA POLICIA CIVIL

4139	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04895 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA NO SERVIÇO PÚBLICO A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, EM QUALQUER HIPÓTESE.
	Indexação:	ACUMULAÇÃO DE CARGOS

4140	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04896 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
	Indexação:	TRIBUNAIS SUPERIORES

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