Comissao | • | 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo | [X] |
| | 101 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01165 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público
Dê-se ao artigo 46, "caput" e ao seu
parágrafo único, a seguinte redação:
Artigo 45 - Ao Ministério Público fica
assegurada autonomia funcional, administrativa e
financeira, com dotação orçamentária própria e
global, competindo-lhe dispor sobre sua
organização e funcionamento e prover seus cargos,
funções e serviços auxiliares, obrigatoriamente
por concurso público de provas e títulos.
Parágrafo único. - O Ministério Público
proporá ao Poder Legislativo a criação e extinção
de seus cargos e de seus serviços auxiliares, a
fixação de vencimentos e vantagens de seus membros
e servidores, bem como o seu orçamento, aplicando-
se o disposto no artigo 11 e seus parágrafos, do
capítulo do Poder Judiciário. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 102 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01166 REJEITADA | | | | Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público
Inclua-se, na letra "e", inciso II, do artigo
45, do Capítulo do Ministério Público, logo após a
expressão "podendo", o vocábulo "acompanhá-los",
passando a ser a seguinte a redação:
Artigo 45 -..................................
II - ........................................
c - requisitar atos investigatórios
criminais, podendo acompanhá-los e efetuar
correição na Polícia Judiciária, sem prejuízo da
permanente correição judiciária. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 103 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01167 REJEITADA | | | | Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | | | | Texto: | Subcomissão do Poder Legislativo
Dê-se ao artigo 26, "caput" e § 1o., a
seguinte redação:
Art. 26 - O Projeto de lei iniciado e
aprovado do Senado Federal será revisto pela
Câmara dos Deputados em um só turno de discussão e
votação; o projeto iniciado e aprovado na Câmara
dos Deputados será imediatamente encaminhado à
sanção e à promulgação. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 104 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01168 PREJUDICADA | | | | Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público
Dê-se, ao parágrafo 2o. do artigo 22, a
seguinte redação:
Art. 22 ....................................
§ 2o. - Nas Comarcas onde não houver Juiz
Federal, as ações de valor até quinhentos salários
mínimos serão da competência da Justiça Comum,
mesmo que nelas intervenha a União Federal. | | | | Parecer: | Prejudicada. | |
| 105 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01169 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | | | | Texto: | Subcomissão do Poder Legislativo
Dê-se ao artigo 17 "caput" a seguinte
redação:
Artigo 17 - Durante o recesso, haverá uma
Comissão Representativa do Congresso Nacional,
composta por sete Senadores e quarenta e oito
Deputados, eleitos por suas respectivas Câmaras na
penúltima reunião da sessão legislativa, com
atribuições definidas no regimento. | | | | Parecer: | Aprovada parcialmente. | |
| 106 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01170 REJEITADA | | | | Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | | | | Texto: | Subcomissão do Poder Legislativo
Acrescente-se o § 4o. ao artigo 16,
renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
§ 4o. - A sessão conjunta será unicameral
para os efeitos de "quorum", votação e
deliberação. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 107 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01171 REJEITADA | | | | Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público
Acrescente-se letra "g" ao inciso II do
artigo 45, com a seguinte redação:
Artigo 45 -..................................
............................................
g) - expedir notificações e requistiar
informações e documentos. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 108 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01172 REJEITADA | | | | Autor: | IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) | | | | Texto: | Subcomissão do Poder Legislativo
Substitua-se no inciso VI do parágrafo 1o. do
artigo 18 do Capítulo do Poder Legislativo, a
expressão "Procurador Geral da República" por
"Promotor-Geral Federal". | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 109 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01173 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | LUIZ GUSHIKEN (PT/SP) | | | | Texto: | Substituir o art. 12 do Anteprojeto da
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério
Público e inserir o seguinte:
Artigo () Fica instituído o Serviço Federal
de Registros Públicos e Notariado que, além das
atuais atividades, incluirá o registro das
sociedades mercantis.
Parágrafo único - O Serviço Federal de
Registros Públicos e Notariado passa a ser
vinculado ao Ministério da Justiça.
Artigo () O cargo de titular das repartições
de registro público denominar-se-á delegado de
registro público e, aquelas, de Delegacias de
Registros Públicos. Os atuais técnicos judiciários
passarão a denominar-se técnicos de registros
públicos e os auxiliares judiciários de
assistentes de registros públicos.
Parágrafo primeiro - o cargo de delegado de
registro público será comissionado, ressalvado aos
atuais titulares, o direito de optarem pela
remuneração legal ou pela aposentadoria. Será
provido por meio de ascensão funcional dos
técnicos de registros públicos, mediante provas de
conhecimentos e de títulos.
Parágrafo segundo - os assistentes de
registros públicos que forem bacharéis em direito
terão o direito a prover 1/3 (um terço) dos cargos
de técnicos de registros públicos, por meio de
ascensão funcional. O restante das vagas será
provido por meio de concurso público, sempre entre
bacharéis em direito.
Parágrafo terceiro - os delegados substitutos
poderão ser indicados pelos delegados titulares,
entre os técnicos de registros públicos, atendidas
a capacidade técnica, a experiência e a
antiguidade. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
| 110 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01174 REJEITADA | | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | | Texto: | Aditivo ao Inciso II do art. 4o.:
a - omissis
b - omissis
c - omissis
d - julgar ações sobre atos de que
participara em decisão administrativa. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 111 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01175 REJEITADA | | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público
Modifica a redação da alínea "c" do artigo 17
do Relatório da Subcomissão da Organização do
Judiciário e do Ministério Público:
c) os mandados de segurança contra atos do
Presidente da República, da Mesa do Congresso
Nacional ou atos dos Tribunais, do Promotor-Geral
Federal, bem como as ações em que mais de
cinquenta por cento dos membros de Tribunal forem
impedidos; | | | | Parecer: | rejeitada. | |
| 112 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01176 REJEITADA | | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | | Texto: | Altera a redação do inciso II do artigo 2o. e
acrescenta alíneas na redação do anteprojeto da
subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério
Público:
Art. 2o. ....................................
II - a promoção de juízes sempre voluntária,
far-se-á de entrância a entrância, por antiguidade
e por merecimento, em escolha pelo Poder
Executivo, observado o seguinte:
e - enquanto não houver critério objetivo
estatuído em lei para aferir o merecimento, a
lista será composta em primeiro lugar do juiz mais
antigo e em segundo e terceiro lugar dos que forem
sorteados entre o terço mais antigo da entrância;
f - o juiz promovido de acordo com a alínea
"c" deste artigo somente poderá ser promovido
novamente por antiguidade após dois anos e por
merecimento após completar quatro anos de efetivo
exercício entre aquela promoção e a seguinte. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 113 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01177 REJEITADA | | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | | Texto: | Inclua-se onde couber:
Art. - Todo julgamento será público e
fundamentado. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 114 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01178 REJEITADA | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA - ao Anteprojeto da
Subcomissão da Organização do Poder Judiciário e
do Ministério Público.
Inclua-se no Capítulo referente ao Poder
Judiciário, como um dos seus órgãos, o Tribunal
Constitucional, com a seguinte regulação:
Art. O Tribunal Constitucional, sediado na
Capital da República e com jurisdição em todo o
território nacional, é constituído por nove
Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos,
sem distinção de sexo, maiores de trinta e cinco
anos, de notável saber jurídico e reputação
ilibada.
§ 1o. - A cada Poder da República caberá a
designação de três Ministros, com mandatos
iniciais de três, seis e nove anos.
§ 2o. - Os Ministros designados pelo Poder
Executivo somente poderão assumir os respectivos
cargos se aprovados os seus nomes pelo Senado
Federal.
§ 3o. - Os Ministros designados pelo Poder
Judiciário serão escolhidos por maioria absoluta
dos membros do Supremo Tribunal Federal.
§ 4o. - Os Ministros designados pelo Poder
Legislativo serão eleitos em sessão conjunta do
Congresso Nacional, depois de propostos os seus
nomes por, pelo menos, um terço dos congressistas.
§ 5o. - Os Ministros serão inicialmente
eleitos para mandatos de três, seis e nove anos,
de modo que em cada triênio subsequente haja
renovação de um terço dos componentes do Tribunal
Constitucional.
§ 6o. - Os Ministros referidos no é anterior
serão empossados conjuntamente perante a Mesa
Diretora do Congresso Nacional, em sessão solene,
cabendo ao próprio Tribunal disciplinar
posteriormente a posse dos seus membros.
Art. O exercício do cargo de Ministro do
Tribunal Constitucional é incompatível com o de
qualquer outra atividade, pública ou privada.
Art. Os Ministros do Tribunal Constitucional
são designados para exercer o cargo durante nove
anos, podendo um terço do seu número ser
reconduzido por mais um novênio.
Parágrafo único - A renovação periódica far-
se-á de modo que os novos Ministros sejam
empossados na data da automática cessação das
funções dos substituídos.
Art. No exercício do cargo o Ministro do
Tribunal Constitucional terá deveres, direitos,
garantias, vantagens e vencimentos idênticos aos
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único - Aos ex-Ministros do
Tribunal Constituicional serão atribuídos,
enquanto viverem, vencimentos equivalentes aos dos
Ministros em exercício, caso não percebem nenhuma
outra remuneração dos cofres públicos. Se a
perceberem, receberão apenas o valor necessário à
composição da equivalência.
Art. Compete ao Tribunal Constitucional:
I - processar e decidir originariamente:
a) conflitos entre os Poderes Constituídos
decorrentes do exercício das suas atribuições
constitucionais;
b) controvérsias relativas aos poderes e
atribuições constitucionais dos Estados, Regiões,
Municípios, Territórios Federais e Distrito
Federal;
c) legitimidade constitucional de
modificações territoriais no Distrito Federal,
Territórios Federais, Regiões e Estados Federados;
d) alegação preventiva da
inconstitucionalidade de lei ou de disposições
legais para efeito de veto;
e) consulta dos Poderes Constituídos sobre a
correta aplicação de normas constitucionais;
f) destituição de titulares de mandatos
eletivos.
II - julgar, mediante recurso de
constitucionalidade, as causas e litígios
decididos em única ou última instância por outros
Tribunais, quando a decisão recorrida:
a) contrariar dispositivo ou princípio
constitucional;
b) declarar a inaplicabilidade de tratado ou
de outros atos internacionais e a
inconstitucionalidade de lei federal;
c) validar lei ou ato governamental cuja
eficácia seja contestada por contrariar esta
Constituição;
III - orientar a interpretação e aplicação de
normas constitucionais, ex-officio ou por
solicitação dos Poderes Constituídos.
IV - elaborar Regimento Interno que organize
sua estrutura, regule sua administração e
discipline os processos dos pleitos e ações da sua
competência;
V - velar pela eficácia da Constituição,
podendo propor ao Congresso Nacional legislação
destinada a assegurar o cumprimento de disposições
constitucionais e a punição dos seus infratores,
por ação ou omissão;
VI - declarar a ineficácia genérica de
disposições legais cuja inconstitucionalidade
considerar consolidada em súmulas da sua
jurisprudência;
VII - manifestar-se, mediante solicitação de
qualquer parceiro ou convenente, sobre o
cumprimento de compromissos internacionais
firmados pelo governo brasileiro.
Art. A questão constitucional poderá ser
iniciada por qualquer pessoa de direito público ou
de direito privado em defesa de interesse público,
social ou coletivo ou por quem diretamente sofrer
ou for ameaçado de dano ou prejuízo resultante de
infração constitucional por ação ou omissão.
Parágrafo único - O Tribunal Constitucional
disciplinará o processo e julgamento das ações,
proposições e requerimentos compreendidos na sua
competência, assim como a legitimidade para a
iniciativa processual. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 115 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01179 REJEITADA | | | | Autor: | OLÍVIO DUTRA (PT/RS) | | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público.
A alínea "d" do parágrafo 2o., do artigo 35
passa a ter a seguinte redação:
d) os classistas, eleitos pelos associados
dos sindicatos de empregados e de empregadores,
com sede em todo o território nacional. | | | | Parecer: | rejeitada. | |
| 116 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01180 REJEITADA | | | | Autor: | OLÍVIO DUTRA (PT/RS) | | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público
A alínea "b" do parágrafo 6o. do artigo 35
passa a ter a seguinte redação:
b) os classistas, eleitos pelos associados
dos sindicatos de empregados e de empregadores,
com sede na região ou regiões onde os Tribunais
exerçam sua competência territorial. | | | | Parecer: | rejeitada. | |
| 117 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01181 REJEITADA | | | | Autor: | OLÍVIO DUTRA (PT/RS) | | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário e do
Ministério Público.
O Artigo 36 do Anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
Artigo 36. Compete a Justiça do Trabalho
conciliar e julgar os dissídios individuais e
coletivos entre empregados e empregadores e outras
controvérsias oriundas das relações do trabalho,
inclusive entre sindicato e empresa, com exceção
das de competência da justiça agrária. | | | | Parecer: | rejeitada. | |
| 118 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01182 REJEITADA | | | | Autor: | VALTER PEREIRA (PMDB/MS) | | | | Texto: | EMENDA No.
Dê-se ao art. 4o. do Anteprojeto da
Subcomissão do Poder Executivo a seguinte redação:
"Art. 4o. - Serão considerados eleitos para a
Presidência e a Vice-Presidência da República os
candidatos que obtiverem maioria absoluta de
votos, não computados os em branco e os nulos.
4 1o. - Não alcançada a maioria absoluta,
far-se-á, dentro do prazo de 30 (trinta) dias,
nova eleição direta, a qual somente poderão
concorrer os 2 (dois) para Vice-Presidente mais
votados, considerando-se eleitos os que obtiverem
maioria simples. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 119 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01183 REJEITADA | | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | | Texto: | Anteprojeto da Subcomissão da Organização do
Poder Judiciário do Ministério Público.
EMENDA No.
Redija-se o item I do art. 2o. na forma
seguinte:
"Art. 2o. ..................................
............................................
I - o provimento inicial na carreira depende
de aprovação em concurso público de provas e
títulos, com a participação da Ordem dos Advogados
do Brasil, fazendo-se as nomeações de acordo com a
ordem de classificação," | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 120 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01184 REJEITADA | | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | | Texto: | Dá-se ao § 3o. do Item III, do Artigo 42 do
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Judiciário e
do Ministério Público a seguinte redação:
§ 3o. - Compete a Justiça Militar Estadual
processar e julgar os Policiais Militares nos
crimes militares definidos em lei, observado o
dispositivo no artigo 40 e seu parágrafo 2o.,
cabendo ao Tribunal de Justiça Militar decidir
sobre a perda do posto e, da patente dos oficiais. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
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