separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
RJ in uf [X]
PSB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  659 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (537)
Sugestão (122)
Banco
expandEMEN (537)
SGCO (122)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (319)
NÃO INFORMADO (69)
APROVADA (66)
PARCIALMENTE APROVADA (48)
PREJUDICADA (33)
Partido
PSB[X]
Uf
RJ[X]
Nome
JAMIL HADDAD (659)
TODOS
Date
expand1988 (9)
expand1987 (526)
expand1985 (1)
expand1982 (1)
21Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00696 REJEITADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda (supressiva) "Suprima-se o texto da letra "b" do inciso XI do art. 3o." 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
22Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00697 PREJUDICADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Acrescente-se ao texto da letra "a" do inciso III do art. 3o. a expressão seguinte: "Consideradas as diferenças sociais que o Estado lutará por suprir." 
 Parecer:  O que pretende a iniciativa já está contemplado no texto do Anteprojeto em fase de elaboração. 
23Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00698 APROVADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Suprima-se, no texto da letra "v" do inciso XIX do art. 3o. a expressão "de economia popular". 
 Parecer:  A Proposição contribui para o aprimoramento do texto do subs- titutivo. Aprovada. 
24Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00699 APROVADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Acrescente-se ao capítulo dos direitos individuais uma disposição transitória do seguinte teor: "Art. (Disposição Transitória) - São mantidos os programas destinados a estimular a melhoria da produtividade do trabalhador, através de legislação de promoção da formação de recursos humanos, de alimentação do trabalhador, de transporte, e outros amparados por lei federal." 
 Parecer:  A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi- tutivo. Aprovada. 
25Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00700 REJEITADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  "Suprima-se o texto da letra "a" do inciso IX do art. 3o." 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
26Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00701 REJEITADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Suprima-se, no texto da letra "e" do inciso I do art. 3o., a palavra "absoluta". 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. rejeitada. 
27Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00702 REJEITADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Suprima-se, no texto da letra "h" do inciso I do art. 3o., a palavra "absoluta". 
 Parecer:  A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada. 
28Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00703 PREJUDICADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda (aditiva) Inclua-se no Capítulo IV, onde convier: "Art. O Brasil não participará de guerra, senão em defesa de seu território ou de sua soberania, nem de missão militar de intervenção em outro país." 
 Parecer:  O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada. 
29Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00704 PREJUDICADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda (aditiva) Inclua-se, no texto da letra "b" do inciso VIII do art. 4o., depois da expressão inicial "a ampliação ou instalação de usinas nucleares", a expressão "de exclusiva destinação pacífica". 
 Parecer:  O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada. 
30Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00705 PREJUDICADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda (substitutiva) Substitua-se no art. 18 a expressão "Estado Democrático de Direito" pela expressão "Estado de Direito Democrático". 
 Parecer:  O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada. 
31Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00706 PREJUDICADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda (aditiva) Acrescente-se ao inciso VIII do art. 4o. uma alínea, com a seguinte redação: "c) É proibida a circulação, em águas territoriais brasileira, de embarcações de qualquer natureza movidas a energia atômica." 
 Parecer:  Não há como acolher a proposição, visto tratar de tema que não é objeto dos trabalhos desta Comissão. Prejudicada. 
32Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00707 REJEITADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Alínea "x", inciso XIX, art. 3o. Emenda (Modificativa) Inclua-se entre a expressão "esteja em vigor" e a expressão "antes do exercício financeiro" a seguinte expressão: "um ano". 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
33Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00708 APROVADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda (substitutiva) Substitua-se, no texto da letra "n" do inciso XIX do art. 3o. a expressão final "seu autor" pela palavra "coator". 
 Parecer:  Trata-se de iniciativa que positivamente enriquece o Antepro- jeto em elaboração. Aprovada com nova redação. 
34Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00110 REJEITADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda (aditiva) Acrescente-se, no Capítulo V, após o art. 17, um dispositivo com a redação seguinte: "Art. - Os moradores de distritos ou bairros poderão organizar-se em conselhos comunitários, cuja audiência será obrigatória nos assuntos de interesse da sua população." 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. 
35Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00111 REJEITADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda (aditiva) Acrescente-se ao art.17 um ítem com a redação seguinte: "Art.17 V - a disciplina dos alugueis residencias e não-residenciais na sua área." 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. 
36Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00528 REJEITADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda (substitutiva) Dê-se ao § 2o. do art. 13 a redação seguinte: "Art. 13 - § 2o. - A remuneração dos Deputados Estaduais será fixada no fim de cada legislatura, para a legislatura seguinte, observado o limite de dois terços do que percebem, a mesma título, os Deputados Federais." 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. 
37Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00529 REJEITADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda (aditiva) Inclua-se um § 5o. no art. 30, nos termos seguintes: "Art. 30 - § 5o. - As Câmaras Municipais eleitas em 1988 terão o prazo de seis meses para a elaboração da lei orgânica referida no Caput do art. 14." 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. 
38Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00530 PREJUDICADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda (supressiva) Suprima-se, no texto do § 1o. do art. 31, a palavra "nacional". 
 Parecer:  Prejudicada, visto o tratamento da questão adotado no Substitutivo. 
39Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00531 REJEITADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda (substitutiva) Dê-se ao inciso I do art. 17 a redação seguinte: "I - Legislar sobre uso do solo urbano, aluguéis e outros assuntos de interesse municipal predominante, bem como suplementar as legislações federal e estadual no que couber." 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. 
40Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00532 REJEITADA  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda (supressiva) "suprima-se, no art. 8o., o texto do inciso XIV." 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. 
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima