| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2322 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02780 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 131.
Acrescente-se após o artigo 131, renumerando-
se os demais, o seguinte dispositivo:
"Art. A competência exclusiva do Congresso e
as competências privativas de suas Casas serão
exercidas através de decretos legislativos e
resoluções, que tem força de lei". | |
| 2323 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02781 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 98, Inciso II.
Suprima-se do inciso II do artigo 98 a
palavra "plano". | |
| 2325 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02783 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 133, Parágrafo
8o. e 9o.
Suprima-se os parágrafos 8o. e 9o.do Artigo
133. | |
| 2326 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02784 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 134 e seus
parágrafos.
Suprima-se o artigo 134 e seus parágrafos. | |
| 2327 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02785 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 151, os
parágrafos 1o. e 2o.
Suprimem-se do artigo 151, os parágrafos 1o.
e 2o., renumerando-se restante: | |
| 2329 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02787 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 138, os
parágrafos 1o. e 2o.
Suprimam-se do artigo 138 os parágrafos 1o. e
2o. | |
| 2332 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02790 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Artigo 401, Parágrafo
único
O parágrafo único do artigo 401, passa a ter
a seguinte redação:
Parágrafo único - Os poderes Públicos
utilizarão, sempre que possível, serviços e bens
de alto valor tecnológico produzidos no País,
garantida sua adequação operacional e econômica. | |
| 2333 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02791 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 96
Suprimam-se do Artigo 96 as seguintes
palavras:
"sistema distrital misto" e majoritário". | |
| 2334 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02792 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 403.
Acrescente-se ao artigo 403 o seguinte
parágrafo:
§ 30. - O Estado não fará nem incentivará ou
financiará pesquisas e o desenvolvimento de
tecnlogias que:
I - objetivem a construção de armas atômicas,
em todas as pesquisas e o desenvolvimento de
tecnologias que:
II - permitam a identificação, o isolamento e
o armazenamento de virus e bactérias nocivos ao
ser humano, com finalidade bélicas. | |
| 2335 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02793 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 402.
Acrescente-se ao artigo 402 o seguinte
parágrafo, renumerando-se seu parágrafo único:
§ 2o. - Respeitados os outros direitos
tutelados por esta Constituição, a transferência
de tecnologia e de conhecimentos científicos para
pessoas, empresas e entidades estrangeiras ficará
condicionada aos interesses nacionais. | |
| 2337 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02795 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 49, inciso XII.
Suprima-se do inciso XII do artigo 49 a
seguinte expressão:
"O Poder Judiciário". | |
| 2338 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02796 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 59, § 1o.
O § 1o. do artigo 59, do anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 59 - ..................................
§ 1o. Os Prefeitos e os Vereadores serão
submetidos a julgamento perante os Tribunais de
Justiça Estaduais, após aprovação de denuncia pela
Câmara Municipal. | |
| 2339 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02797 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 259.
Inclua-se no art. 259, do anteprojeto, o
seguinte parágrafo:
Art. 259 - ..................................
§ 4o. - Os Minicípios com mais de cem mil
habitantes, poderão criar e manter com a ajuda da
União, guarda municipal, como auxiliar da Policia
Cívil. | |
| 2340 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02798 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 423, § 5o.
O § 5o. do artigo 423, do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
" Art. 423 - ................................
§ 5o. - O casamento pode ser dissovolvido nos
casos expressos em lei, desde qque haja prévia
separação judicial por mais de um ano, ou
comprovada separação de fato por mais de três
anos." | |
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