| ANTE / PROJEMENTODOS | | 181 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34799 PREJUDICADA  | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Inclua-se, na letra "b" in fine, do art. 265,
a seguinte expressão: "conforme definido em lei". | | | | Parecer: | O autor da emenda deseja que se explicite que a lei dis-
porá sobre as aposentadorias especiais.
O "caput" do artigo que trata do assunto já prevê tal
procedimento.
Pela prejudicialidade. | |
| 182 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34825 PREJUDICADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Inclua-se no art. 297, após a expressão
"união estável", a expressão "do homem e a
mulher". | | | | Parecer: | Com o propósito de dotar o dispositivo que trata da pro-
teção da família de maior clareza e síntese, demos-lhe nova
redação, no Substitutivo.
Por essa razão, julgamos prejudicada a presente Emenda. | |
| 183 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34837 PREJUDICADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Suprima-se no § 1o. do art. 7o. das
Disposições Transitórias, a expressão "máximo". | | | | Parecer: | A emenda em tela visa a alterar a redação do art. 7o. do
do Título Das Disposições Transitórias.
Dada a supressão do referido dispositivo no Substitutivo a
ser apresentado pelo Relator em razão do acolhimento de Emen-
das nesse sentido, somos pela prejudicialidade da proposição. | |
| 184 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34839 PREJUDICADA | | | | Autor: | ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ) | | | | Texto: | Inclua-se no § 2o. "in fine" do art. 7o. das
Disposições Transitórias, a seguinte expressão:
" ..., extinguindo-se então".
Suprima-se o § 3o. | | | | Parecer: | A emenda em tela visa a alterar a redação do art. 7o. do
do Título Das Disposições Transitórias.
Dada a supressão do referido dispositivo no Substitutivo a
ser apresentado pelo Relator em razão do acolhimento de Emen-
das nesse sentido, somos pela prejudicialidade da proposição. | |
| 185 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34889 PREJUDICADA | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Ao art. 257:
Onde se lê: fundamenta-se,
Leia-se: deverá fundamentar-se. | | | | Parecer: | A Emenda propõe modificação do dispositivo que consubs -
tancia, o Capítulo I, do Título referente à Ordem Social.
Nesta fase do processo, optamos por manter a redação origi-
nal, deixando para a fase de revisão redacional a retomada da
sugestão apresentada pelo ilustre autor.
Pela prejudicialidade. | |
| 186 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34893 PREJUDICADA | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Art. 127
No § 3o. substitua-se a expressão "atributos
do" por "extensivos ao". | | | | Parecer: | Vide parecer à emenda no. ES26407-9. | |
| 187 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34895 PREJUDICADA | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Suprima-se o parágrafo único do art. 31, DAS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. | | | | Parecer: | A proposta, em face de tratamento diverso dado à matéria,
ficou prejudicada. | |
| 188 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34967 PREJUDICADA | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 208 do
Substitutivo:
Art. 208 - A União, na iminência ou no caso
de guerra externa, poderá instituir impostos
extraordinários, inclusive sobre fatos
compreendidos na competência dos Estados e
Municípios, os quais serão suprimidos
gradativamente, cessadas as causas de sua criação. | | | | Parecer: | A norma que a Emenda pretende inserir no texto consti -
tucional já consta do art. 208 do SUBSTITUTIVO do Relator
(Projeto de Constituição)
Pela prejudicialidade. | |
| 189 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:34978 PREJUDICADA | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | | Texto: | a) Substitua-se, em todo o Capítulo VI do
Título IV, inclusive na sua denominação, a
expressão "áreas metropolitanas" por "regiões
metropolitanas"
b) Suprima-se do parágrafo único do artigo 49
o temro "federal".
c) Suprimna-se do artigo 51 o termo
"complementar".
d) Dê-se ao parágrafo único do artigo 49 a
seguinte redação:
"Art. 49 ....................................
Parágrafo único - Lei complementar:
a) definirá os critérios básicos para o
estabelecimento de regiões de desenvolvimento
econômico, de regiões metropolitanas e de
microrregiões; )
b) disporá sobre a composição e a competência
dos respectivos Conselhos, dos quais, conforme o
caso. os Governadores e Presidentes das
Assembléias legislativas dos Estados opu dos
Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores
dos Municípios componentes.
c) disporá sobre a criação, organização e
gestão de fundos regionais de desenvolvimento, bem
como sobre a participação da União e dos Estados
integrantes da Região em sua composição."
e) Suprima-se o § 3o. do artigo 51.
f) Suprimam-se os §§ 1o. e 3o. e transforme-
se em parágrafo único o § 2o. do artigo 50, em
consequência da emenda sugerida na alínea "d".
g) Suprimam-se os §§ 1o. e 3o. e transforme-
se em parágrafo único o § 2o. do artigo 51, em
consequencia das emendas propostas nas alíneas "d"
e "e". | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade, tendo em vista que o dispositivo
que o ilustre Constituinte pretende alterar foi suprimido do
texto do Substitutivo. | |
| 190 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:35032 PREJUDICADA | | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o parágrafo único do art. 275 do
Projeto de Constituição. (Substitutivo). | | | | Parecer: | A redação do § único, do art. 275, foi alterada pelo
relator, tendo suprimida a expressão questionada.
Pela prejudicialidade. | |
| 191 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:35057 PREJUDICADA | | | | Autor: | FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA) | | | | Texto: | O art. 27, do substitutivo do projeto de
constituição, passa a ter a seguinte redação:
Art. 27. ....................................
§§ 1o. ....................................
§ 2o. O mandato do Defensor do Povo será de
quatro anos, permitida a reeleição.
§ 3o. ......................................
§ 4o. Suprimido .............................
§ 5o. Suprimido ............................. | | | | Parecer: | Vide parecer à emenda no. ES26407-9. | |
| 192 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:35111 PREJUDICADA | | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | | Texto: | Ao Art. 15
Dê-se a seguinte redação:
"A suspensão dos direitos políticos, em
virtude de sanção penal, depende do Transito em
julgado da sentença'. | | | | Parecer: | A emenda pretende alterar o art. 15, com vistas a melho-
rar a redação do dispositivo. Acontece, contudo, que o pre-
ceito foi suprimido, motivo pelo qual a proposição perdeu a
razão de ser. | |
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