ANTE / PROJEMENTODOS | 62 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00708 EM ANALISE ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | Parágrafo Único - Substitua-se a expressão:
"estas disposições"" por "as disposições deste
artigo"". | |
63 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00709 EM ANALISE ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | II - Substitua-se a parte final "e não
inferior à área de um município"" por "com área
não inferior a de um município"". | |
64 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00710 EM ANALISE ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | XXX - Dê-se a seguinte redação: "proibição de
diferença de critérios de admissão, de exercício
de funções e de salário por motivo de sexo, idade,
cor ou estao civil"". | |
65 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00711 EM ANALISE ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | XXV - Dar a seguinte redação: "em caso .... a
autoridade competente poderá usar a propriedade
particular, assegurada... etc"". | |
66 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00712 EM ANALISE ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | XIV - Da a seguinte redação: "é assegurado, a
todos, acesso à informação, resguardado o sigilo
da fonte quando necessário ao exercício
profissional"". | |
67 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00713 EM ANALISE ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | I - Suprima-se, após a expressão "à esfera
federal"", a expressão "e a coordenação"". | |
68 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00714 EM ANALISE ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | é 4o. - Incluir após a expressão "pesquisa e
tratamento, bem como"", a palavra "sobre"". | |
70 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00716 EM ANALISE ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | 1) Por no plural, após "Estado"", a palavra
"assegurados"";
2) acrescentar, após a expressão "ações e
serviços"" a palavra "dirigidos"". | |
72 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00718 EM ANALISE ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | LI - Remeter a expressão final "na forma da
lei"" para depois da palavra "salvo"". | |
75 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00721 EM ANALISE ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | Substitua-se, após "de pequeno porte"", a
expressão "assim definidas em lei"", por "nos
termos da lei"";
suprima-se, no final, a expressão "por meio de
lei"". | |
76 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00722 EM ANALISE ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | Texto: | é 2o. - Dê-se a seguinte redação:
"É assegurada, ao proprietário do solo,
participação no resultado da lavra, na forma e no
valor que dispuser a lei"". | |
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