1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:03283 APROVADA | |||
Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 386 TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Transformar o Parágrafo Único do Artigo 386 em Artigo. | |||
Parecer: | Propõe a transformação do parágrafo único do artigo 386 em artigo. Pela aprovação. O parágrafo único do artigo 386, renumerado, receberá o número de artigo 380. |