ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01588 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PROVIMENTO, REMUNERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E
APOSENTADORIA DAS SERVENTIAS DE FORO JUDICIAL E DAS EXTRAJUDICIAIS. | | | Indexação: | PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01888 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DO EXTINTO INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) PASSEM A
GOZAR DOS BENEFÍCIOS QUE MENCIONA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02052 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PERMITA A RETIRADA DE ÓRGÃOS, PARA TRANSPLANTE, DE
CADÁVER DESTINADO À CREMAÇÃO. | | | Indexação: | TRANSPLANTE DE ORGÃOS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02054 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE MANTENHA A RESERVA DE MERCADO PARA PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS. | | | Indexação: | RESERVA DE MERCADO
PRODUTO INDUSTRIALIZADO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02055 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A DURAÇÃO DA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO NÃO SEJA SUPERIOR
A OITO HORAS. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02056 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AO TRABALHADOR, ALÉM DE OUTROS
DIREITOS, DOIS DIAS DE REPOUSO RENUMERADO POR SEMANA,
PREFERENCIALMENTE AOS SÁBADOS E DOMINGOS E NOS FERIADOS RELIGIOSOS,
DE ACORDO COM A TRADIÇÃO LOCAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
JORNADA DE TRABALHO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02057 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE, ATENDIDAS AS DIRETRIZES GERAIS DE AUTONOMIA, A
CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS MUNICÍPIOS O DIREITO DE ELABORAR A SUA
PRÓPRIA LEI ORGÂNICA. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
AUTONOMIA MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02058 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DISPONDO QUE A
PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA DA UNIÃO SEJA, A QUALQUER TÍTULO, DIRETAMENTE
PROPORCIONAL AO MONTANTE DOS IMPOSTOS FEDERAIS ARRECADADOS EM SEUS
TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02436 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A MAIOR REMUNERAÇÃO PAGA A SERVIDOR PÚBLICO, DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, OU DE QUALQUER DOS PODERES, NÃO
ULTRAPASSE A 150 SALÁRIOS MÍNIMOS. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
SERVIDOR | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02437 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS TERRAS DEVOLUTAS E PÚBLICAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS TENHAM SUA DESTINAÇÃO SUBORDINADA AO PLANO NACIONAL DE
REFORMA AGRÁRIA, VEDADA SUA CONCESSÃO A PROJETOS AGROPECUÁRIOS E
AGROINDUSTRIAIS. | | | Indexação: | TERRAS PUBLICAS
REFORMA AGRARIA | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02438 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO O DIREITO À VIDA E À AUTODETERMINAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02522 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MAIORES DE SESSENTA ANOS SEJAM ISENTOS DO IMPOSTO DE
RENDA. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
PROVENTOS | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03421 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ÀS ESCOLAS
PÚBLICAS E ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, PARA ATENDIMENTO AOS
DEFICIENTES. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
REDE DE ENSINO
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03422 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DAS
RIQUEZAS MINERAIS. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
RECURSOS MINERAIS | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03424 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEXUAL SÓ SEJA MINISTRADA AO MENOR DE 15 ANOS
COM A PERMISSÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL. | | | Indexação: | EDUCAÇÃO SEXUAL | |
|