Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02052 DT REC:28/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
DORETO CAMPANARI (PMDB/SP)
 

Texto
SUGERE NORMA QUE PERMITA A RETIRADA DE ÓRGÃOS, PARA TRANSPLANTE, DE CADÁVER DESTINADO À CREMAÇÃO.
 

Despacho
04/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE