ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:17192 APROVADA | | | Autor: | FERNANDO LYRA (PMDB/PE) | | | Texto: | Suprima-se a alínea "a", do item V, do art.
17 do Projeto. | | | Parecer: | No parecer à Emenda 1p14326-8, mostramos os parâmetros aos
quais nos ateremos, na preceituação constitucional do exercí-
cio do direito de greve.
ali não consta a norma da alínea "a", do item V, do art.17,
do Projeto, razão por que acolhemos a presente proposta de
sua supressão.
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2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:17195 APROVADA | | | Autor: | FERNANDO LYRA (PMDB/PE) | | | Texto: | Suprimam-se as alíneas "d, "e" e "f" do item
VII do art. 12 do Projeto. | | | Parecer: | A supressão deve ser acolhida em homenagem à concisão. O le-
gislador ordinário melhor tratamento pode conferir à matéria. | |
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