EMENDA:17195 APROVADA

Título

EMENDA:17195 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

17195 - APROVADA

Autoria

FERNANDO LYRA (PMDB/PE)

Data

13-08-1987

Texto

Suprimam-se as alíneas "d, "e" e "f" do item VII do art. 12 do Projeto.

Remissão

A9A020100012 - SUPRESSIVA - ARTIGO:012

Remissão

A9A07D000201 - SUPRESSIVA - ARTIGO:201

Remissão

A9A0120007E0 - SUPRESSIVA - ARTIGO:7E0

Parecer

A supressão deve ser acolhida em homenagem à concisão. O le- gislador ordinário melhor tratamento pode conferir à matéria.