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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

141	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03943 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSVALDO BENDER (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE QUE OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS LATIFÚNDIOS POR EXTENSÃO E 5% (CINCO POR CENTO) DO ORÇAMENTO DA UNIÃO CONSTITUAM O CRÉDITO FUNDIÁRIO, DESTINADO A FINANCIAR IMÓVEIS RURAIS DE 25 HA (VINTE E CINCO HECTARES) AOS INTERESSADOS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA ORÇAMENTO FEDERAL POLITICA AGRICOLA

142	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03944 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSVALDO BENDER (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS TRIBUTAR PRODUTOS BÁSICOS PARA A ALIMENTAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO EM LEI.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA PRODUTO ALIMENTICIO

143	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03945 DT REC:05/05/87
	Autor:	OSVALDO BENDER (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS OS MUNICÍPIOS TENHAM, OBRIGATORIAMENTE, UM JUIZ DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NAS CONDIÇÕES QUE ENUMERA. .
	Indexação:	MUNICIPIOS JUSTIÇA DO TRABALHO

144	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03946 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSVALDO BENDER (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE QUE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TENHAM DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
	Indexação:	SERVIDOR FGTS

145	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03947 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSVALDO BENDER (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A CATEGORIA DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS.
	Indexação:	REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO

146	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04497 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSVALDO BENDER (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DESEMPREGO.
	Indexação:	SALARIO DESEMPREGO

147	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04498 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSVALDO BENDER (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE QUE OS DEPUTADOS DESIGNEM 10% DO VALOR DESTINADO A OBRAS PÚBLICAS PARA PEQUENAS OBRAS EM SEUS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	REPASSE DE VERBAS OBRA PUBLICA

148	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04499 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSVALDO BENDER (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE A CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR, NO VALOR DE 75% DA REMUNERAÇÃO DO SEU ÚLTIMO EMPREGO.
	Indexação:	SEGURO DESEMPREGO

149	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00640 DT REC:08/04/87
	Autor:	OSVALDO BENDER (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE COLÔNIAS PENAIS NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS, PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS E INDUSTRAIS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRISÃO AGRICOLA

150	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00641 DT REC:08/04/87
	Autor:	OSVALDO BENDER (PDS/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA FIXADO UM TETO DE 50 SALÁRIOS MÍNIMOS COMO VALOR MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS OCUPANTES DE MANDATOS ELETIVOS, CARGOS E FUNÇÕES DE CELETISTAS OU ESTATUTÁRIOS.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO TETO SALARIAL REMUNERAÇÃO SUBSIDIOS CARGO ELETIVO CARGO PUPLICO ESTATUTARIO TRABALHADOR CLT

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