ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05125 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, VISANDO À CRIAÇÃO DE
NOVAS ESPÉCIES VEGETAIS OU ANIMAIS EM TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
142 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05126 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR, SALVO EM
PESQUISAS CIENTIFÍCAS, ATÉ O DOMÍNIO COMPLETO DE SEU USO. | | | Indexação: | ENERGIA NUCLEAR | |
143 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05127 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES E DE ALÇADA DOS ESTADOS E DA UNIÃO. | | | Indexação: | PROVIMENTO DE CARGO
TRIBUNAIS SUPERIORES | |
145 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05129 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL,
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO E QUE SEUS
INTEGRANTES TENHAM A DENOMINAÇÃO DE JUÍZES. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUIZES | |
147 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05131 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS ESTATAIS E DE ECONOMIA MISTA SEJAM OBRIGADAS A
NEGOCIAR DIRETAMENTE COM OS SINDICATOS CLASSISTAS, AS QUESTÕES
TRABALHISTAS E SALARIAIS, PROIBINDO-SE A INTERVENÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS
QUE NÃO OS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. | | | Indexação: | EMPRESA ESTATAL
SINDICATO
JUSTIÇA DO TRABALHO | |
151 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05135 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO SERVIDOR PÚBLICO O DIREITO DE GREVE E O
DE SINDICALIZAÇÃO. | | | Indexação: | SERVIDOR
DIREITO DE GREVE
SINDICALIZAÇÃO | |
152 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05136 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDO ENTRE OS BENS DA UNIÃO AS ÁGUAS EM TODO O SEU
CICLO HIDROLÓGICO. | | | Indexação: | ABASTECIMENTO DE AGUA | |
153 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05137 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE OS RECURSOS AMBIENTAIS SEJAM CONSIDERADOS BENS DO ESTADO E
SEU USO DISCIPLINADO VISANDO AO ATENDIMENTO DOS INTERESSES
COLETIVOS. | | | Indexação: | RECURSOS NATURAIS
PATRIMONIO DA UNIÃO | |
154 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05138 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AOS PAIS E FILHOS
ADOTIVOS, BEM COMO SOBRE A ADOÇÃO DE MENORES. | | | Indexação: | ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA | |
155 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05139 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL APROVAR
A ESCOLHA DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
158 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07467 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO SANTANA (PCB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O REGIME DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS FAR-SE-Á POR
CONCESSÃO DO PODER PÚBLICO E GARANTIRÁ A PARTICIPAÇÃO EM SEUS
RESULTADOS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS ONDE A OPERAÇÃO SE EFETUAR. | | | Indexação: | RECURSOS NATURAIS
POLITICA ECONOMICA | |
159 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07468 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO SANTANA (PCB/BA) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA E MINERAIS, GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DOS
MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
TRIBUTO ESTADUAL
TRIBUTO MUNICIPAL
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS ENERGETICOS | |
160 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00851 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | ROBERTO FREIRE (PCB/PE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO NA PARTE DA NACIONALIDADE, ESTABELECENDO SEREM
BRASILEIROS: I - NATOS A) NASCIDOS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO EMBORA DE
PAÍS ESTRANGEIRO, DESDE QUE ESTES NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS;
B) NASCIDOS FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL, DE PAI BRASILEIRO OU MÃE
BRASILEIRA, DESDE QUE QUALQUER DELES ESTEJA A SERVIÇO DO BRASIL;
C) NASCIDOS NO ESTRANGEIRO, DE PAI OU MÃE BRASILEIRA, EMBORA NÃO
ESTEJAM ESTES A SERVIÇO DO PAÍS, DESDE QUE REGISTRADOS EM REPARTIÇÃO
BRASILEIRA COMPETENTE, NO EXTERIOR; II NATURALIZADOS, NA FORMA DA
LEI. | |
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