APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::07::06 in date [X] APROVADA in res [X] EMEN::G in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 3 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00003 APROVADA
	Autor:	ALOYSIO CHAVES (PFL/PA)
	Texto:	Suprima-se o § 2o. do artigo 27 do substitutivo do relator, passando, em consequência, o § 1o. a ser parágrafo - único.
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do Substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00004 APROVADA
	Autor:	ALOYSIO CHAVES (PFL/PA)
	Texto:	Suprima-se o § 1o. do art. 20 do substitutivo do relator, renumerando-se os demais.
	Parecer:	Pelo acolhimento.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00008 APROVADA
	Autor:	ALOYSIO CHAVES (PFL/PA)
	Texto:	O art. 9o. § 3o. do substitutivo do relator passa à seguinte redação: "Art. 9o. .................................. ............................................ ............................................ § 3o. As Constituições dos Estados assegurarão a plena autonomia dos Municípios."
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo