Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00004 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00004 - APROVADA
 

Autoria
ALOYSIO CHAVES (PFL/PA)
 

Data
07-06-1987
 

Texto
Suprima-se o § 1o. do art. 20 do substitutivo do relator, renumerando-se os demais.
 

Remissão
A20000000106 - SUPRESSIVA - ARTIGO:106
 

Parecer
Pelo acolhimento.