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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4625)
Sugestão (664)
Banco
expandEMEN (4625)
SGCO (664)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2532)
PARCIALMENTE APROVADA (615)
APROVADA (494)
NÃO INFORMADO (490)
PREJUDICADA (342)
Partido
PDT[X]
Uf
AC (418)
AM (112)
BA (1)
CE (121)
DF (547)
ES (37)
MA (1)
MG (144)
MS (1)
MT (1)
PR (29)
RJ (2881)
RN (1)
RS (713)
SC (2)
SP (280)
TODOS
Date
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5061Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06441 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE ESTÍMULOS ÀS PEQUENAS EMPRESAS. 
 Indexação:  PEQUENA EMPRESA 
5062Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06442 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS HUMANOS 
5063Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06443 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O SITEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DEVA CONTEMPLAR IMPOSTO ÚNICO PARA A PEQUENA ATIVIDADE EMPRESARIAL, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO 
5064Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00652 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS E A DISPENSA DE CONSTAR EM DOCUMENTOS DE IDENTIDADE A FILIAÇÃO DO TITULAR. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO 
5065Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06505 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI DISCIPLINE OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO E A NACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA CAPITAL ESTRANGEIRO 
5066Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00653 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A LIVRE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL QUANDO SE TRATAR DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. 
 Indexação:  SINDICALISMO SERVIDOR 
5067Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06506 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA REFERENTE AO MONOPÓLIO DA UNIÃO SOBRE O PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS E SOBRE O GÁS NATURAL. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS PETROLIFEROS 
5068Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06507 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
5069Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06508 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTRANGEIRAS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA CAPITAL ESTRANGEIRO 
5070Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06509 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O POVO, A COMUNIDADE CIVIL E OS PODERES PÚBLICOS GARANTAM A DEFESA E O APRIMORAMENTO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL 
5071Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06510 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO DE DESFRUTAR DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL CULTURA 
5072Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06511 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A VIOLAÇÃO DO DEVER DE PROTEGER E MELHORAR O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL SEJA PUNIDA COM A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL CULTURA 
5073Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06512 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA INCLUÍDO NO CURRÍCULO ESCOLAR DE TODOS OS GRAUS A DISCIPLINA 'PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL'. 
 Indexação:  CURRICULO ESCOLAR 
5074Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06513 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPÍOS TENHAM COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE A DEFESA E A MELHORIA DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADO ESTADOS MUNICIPIOS DISTRITO FEDERAL DEFESA DO MEIO AMBIENTE PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL CULTURA 
5075Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06514 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS BENS DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL GOZEM DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL ISENÇÃO TRIBUTARIA 
5076Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06515 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
5077Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00654 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASEGUREM O DIREITO DE GREVE SEM RESTRIÇÕES E O LIVRE SINDICALISMO SEM LIMITAÇÕES. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE SINDICALISMO 
5078Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06516 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DE TODOS E, PRIORITARIAMENTE, DO ESTADO A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLITICA ECOLOGICA 
5079Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06517 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE A IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES ENTRE O PAI E A MÃE EM RELAÇÃO AOS FILHOS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS E DEVERES PATRIO PODER FAMILIA 
5080Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06518 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A FAMÍLIA. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS E DEVERES PARENTESCO FAMILIA 
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