Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:06516 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS)
 

Texto
SUGERE SEJA DEVER DE TODOS E, PRIORITARIAMENTE, DO ESTADO A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE