| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05206 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Inclua-se no Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização, onde couber, o
seguinte artigo:
Art. - Lei municipal disciplinará as
condições para abertura e funcionamento de
dependências de instituições financeiras no
município, subordinando-as aos interesses da
comunidade. | |
| 22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05207 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Suprima-se o artigo 366 e seu parágrafo único
do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
| 23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05208 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao § 5o. do artigo
344 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
Art. 344 ....................................
§ 5o. - A contribuição do empregador para o
Fundo de Garantia do Seguro Desemprego será
proporcional ao índice de rotatividade de mão-de-
obra na empresa. | |
| 24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05209 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 474 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
Art. 474. Os recursos financeiros relativos a
programas e projetos de caráter regional de
responsabilidade da União e das entidades sob seu
controle, serão depositados em isntituições
financeiras oficiais federais de crédito e por
elas aplicados. | |
| 25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05210 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "público" do caput do
artigo 471 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05211 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Adite-se a seguinte expressão "bem como de
seguridade social e de preivdência" ao inciso XV
do artigo 99 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05212 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Surpima-se o § 2o. do art. 288,
transformando-se o seu parágrafo 1o. em parágrafo
único, todos do anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 28 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05213 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 493 do
Anteprojeto de Constituição:
"Art. 493. Caberá às instituições financeiras
oficiais federais assumir as funções a que se
refere o art. 343 desta Constituição, nas
condições e prazos fixados em Lei complementar." | |
| 29 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05214 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único
do artigo 289 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização:
Parágrafo único. As disponibilidades de caixa
da União e das entidades sob seu controle serão
depositadas em uma única instituição financeira
oficial federal. As dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, bem como dos órgãos,
entidades e empresas por eles controladas, em
instituições financeiras oficiais. | |
| 30 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05216 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Acrescente-se parágrafo ao art. 289 do
anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização, com a seguinte redação:
Parágrafo . As empresas e entidades direta
ou indiretamente controladas pela União
recolherão, obrigatoriamente, todos os seus
tributos nas instituições oficiais federais. | |
| 31 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05217 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Acrescente-se a seguinte expressão "de
previdência" no inciso VIII do art. 49 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
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